Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na última quarta-feira (5), foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 110/2025, que propõe a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.
A proposta, de autoria do vereador Márcio Mano, tem como objetivo oferecer acolhimento seguro, sigiloso e humanizado às vítimas, garantindo proteção, suporte psicossocial e condições para um novo recomeço.
De acordo com o texto, as casas de abrigo deverão funcionar em regime ininterrupto, em locais definidos pelos órgãos da Assistência Social, com atendimento multiprofissional nas áreas de serviço social e psicologia. O tempo de permanência poderá ser de até 180 dias, prorrogável por igual período, com capacidade máxima de 15 pessoas por unidade.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por não terem para onde ir ou dependerem financeiramente do agressor.
“Essas mulheres muitas vezes não têm abrigo ou condições de sustentar seus filhos. Acabam obrigadas a voltar para casa e sofrem novamente a violência. Nosso objetivo é oferecer um local seguro para que possam recomeçar suas vidas com dignidade”, afirmou.
O anteprojeto está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A proposta segue agora para apreciação do Executivo Municipal de Araranguá.
