Declaração foi feita por Amaral Bittencourt durante sessão da Câmara; OAB anunciou que analisará juridicamente o caso e poderá adotar medidas judiciais e institucionais
Uma declaração do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 24, provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao falar sobre a atuação de advogados, o parlamentar afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”.
A manifestação ocorreu durante a discussão de um projeto que prevê a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados no município.
Durante seu discurso, Amaral fez críticas à atuação de profissionais da advocacia e mencionou situações envolvendo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionando a conduta de advogados em processos relacionados a benefícios.
OAB reage
Após a repercussão da fala, a OAB Seccional de Santa Catarina e a Subseção de Criciúma divulgaram uma nota de repúdio. As entidades afirmaram que adotarão conjuntamente as medidas judiciais e institucionais consideradas cabíveis.
Na manifestação, a OAB reconhece o direito à liberdade de expressão e às críticas, mas sustenta que a garantia não pode ser utilizada para atribuir genericamente a uma categoria profissional a prática de atos desonestos ou criminosos.
“Críticas à advocacia são legítimas. A atuação de advogados pode e deve ser fiscalizada. Eventuais desvios profissionais devem ser denunciados e apurados pelos órgãos competentes”, diz trecho da nota.
A entidade afirma ainda que as declarações serão submetidas à análise jurídica para que sejam avaliados possíveis excessos e responsabilidades decorrentes da manifestação.
“A OAB não pretende silenciar ninguém. Pretende apenas afirmar, com serenidade e firmeza, que liberdade de expressão exige civilidade e responsabilidade”, declarou a entidade.
A nota é assinada pelo presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.
