O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Ermo ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher trans, após reconhecer a ocorrência de transfobia estrutural durante o concurso de escolha das soberanas da Festa do Agricultor, realizado em 2023.
A decisão aponta que a candidata foi submetida a um ambiente discriminatório, especialmente pela permanência, na banca julgadora, de um jurado que já havia feito manifestações públicas contrárias à sua participação.
O caso envolve Luiza Maciel Inácio, hoje com 22 anos. Conforme o processo, ela tomou conhecimento, ainda em junho de 2023, de publicações com teor transfóbico feitas por um deputado catarinense. Cerca de um mês depois, o mesmo foi anunciado como jurado do concurso — informação que, segundo depoimentos, só foi confirmada à candidata no dia do evento, aumentando o nervosismo durante a participação.
No voto, o desembargador Ricardo Roesler destacou que houve conduta inadequada por parte de integrante da banca. “Um dos jurados afirmou, em tom jocoso e publicamente, ter adotado como ‘primeiro critério ser mulher’ para então passar aos demais quesitos”, apontou.
De acordo com o advogado Thauan Maia, a Justiça entendeu que houve omissão do poder público ao não agir diante de um jurado com posicionamento prévio, o que resultou em constrangimento psicológico e discriminação durante o concurso.
A indenização fixada não está relacionada ao resultado da disputa, mas sim à falha da administração municipal em garantir um ambiente isento de preconceito, além do descumprimento de princípios como impessoalidade e legalidade.
O entendimento reforça a necessidade de atuação efetiva do poder público para prevenir situações discriminatórias e assegurar o respeito à identidade de gênero em eventos oficiais.
