O estupro coletivo de duas crianças ocorrido na capital paulista no dia 21 de abril e revelado publicamente no último fim de semana voltou a colocar no centro do debate nacional a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
O caso, marcado pela extrema violência e pela divulgação das imagens nas redes sociais pelos próprios envolvidos, provocou forte comoção nacional e rapidamente ultrapassou a esfera policial, entrando também no cenário político e eleitoral.
Segundo as investigações, quatro adolescentes e um adulto participaram do crime. Os menores foram apreendidos em São Paulo, enquanto o adulto foi preso após fugir para a Bahia.
De acordo com a Polícia Civil baiana, os adolescentes responderão por atos infracionais análogos ao abuso sexual infantil. A repercussão reacendeu discussões no Congresso Nacional sobre a responsabilização criminal de menores de idade em crimes graves.
Debate político ganha força após repercussão nacional
O tema da redução da maioridade penal voltou a dividir opiniões entre setores políticos. Lideranças da direita passaram a defender medidas mais rígidas de punição, enquanto parlamentares ligados à esquerda concentraram críticas na ausência de controle sobre conteúdos violentos nas plataformas digitais.
O senador Flávio Bolsonaro voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves, como homicídio qualificado, estupro, tráfico de drogas e terrorismo. A proposta faz parte de uma PEC apresentada pelo parlamentar em 2019.
Segundo o senador, criminosos estariam utilizando a inimputabilidade penal garantida a menores de 18 anos como estratégia para escapar de punições mais severas.
A alteração da legislação exigiria aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, com votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Propostas seguem travadas no Congresso
Apesar da recorrência do debate, propostas relacionadas à redução da maioridade penal seguem enfrentando dificuldades para avançar no Congresso Nacional.
Recentemente, o tema chegou a ser incluído nas discussões da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirado durante negociações políticas para evitar entraves na tramitação da matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, articulou a retirada de um dispositivo que previa a realização de um referendo nacional sobre o tema em 2028.
O relator da proposta, Mendonça Filho, chegou a defender consulta popular sobre a redução da maioridade para 16 anos em crimes específicos, mas o trecho foi retirado diante da resistência política.
Polarização também aparece nas primeiras reações
As primeiras manifestações públicas após o caso evidenciaram novamente a polarização política em torno do tema.
A deputada Erika Hilton classificou o episódio como “dilacerante” e direcionou críticas às plataformas digitais, destacando a transformação da violência em conteúdo disseminado nas redes sociais.
Já o deputado Nikolas Ferreira defendeu que o Congresso enfrente diretamente o debate sobre endurecimento penal.
A deputada Bia Kicis também voltou a defender projetos voltados ao aumento de punições para crimes sexuais contra vulneráveis.
Especialista aponta fortalecimento da pauta da segurança pública
Para o cientista político Ismael Almeida, casos de grande repercussão costumam impulsionar novamente temas ligados à segurança pública.
Segundo ele, tragédias com forte impacto social frequentemente reativam debates legislativos que estavam paralisados.
O debate brasileiro ocorre paralelamente a discussões internacionais sobre o tema. Em fevereiro deste ano, o Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, proposta apoiada pelo presidente Javier Milei. A medida gerou críticas de organismos internacionais ligados aos direitos humanos.
