O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Hospital Dom Joaquim, no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na fila de espera para cirurgias bariátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação teve início a partir de indícios de burla à ordem cronológica da fila de cirurgias eletivas, especialmente envolvendo a realização de exames pré-operatórios na rede privada por pacientes atendidos pelo SUS, o que poderia antecipar indevidamente o acesso ao procedimento.
Durante a apuração, o MPSC solicitou informações ao hospital sobre os critérios adotados no atendimento e a aceitação de exames realizados fora da rede pública. As respostas foram analisadas em conjunto com estudo técnico de órgão especializado do próprio Ministério Público, considerando a legislação e os fluxos de regulação do SUS.
Com base na análise, o órgão concluiu que a utilização de exames da rede privada com o objetivo de acelerar o acesso à cirurgia bariátrica pode caracterizar irregularidade, por violar princípios como universalidade, equidade e integralidade.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que o hospital se abstenha de receber exames pré-operatórios realizados fora da rede pública quando utilizados para antecipar cirurgias pelo SUS. Também orientou a adoção de medidas administrativas para garantir o cumprimento dos fluxos oficiais de regulação, desde a atenção básica até a autorização do procedimento.
