Na manhã desta sexta-feira (3), a 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou uma operação para investigar crimes contra a saúde pública e o direito do consumidor no Extremo Sul catarinense.
A ação apura indícios de produção, envase, armazenamento e comercialização irregular de mel e derivados em Araranguá e Maracajá. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), há suspeitas de um esquema estruturado para distribuição clandestina de produtos de origem animal.
Conforme as investigações, os produtos podem ter sido adulterados e comercializados com rotulagem fraudulenta, inclusive com falsificação de rótulos contendo o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), utilizado para atestar a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Vara de Garantias da Comarca de Criciúma autorizou o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados.
A operação contou com apoio técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária e da Polícia Científica de Santa Catarina.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos quatro telefones celulares, três pen drives, quatro cartões de memória, um dispositivo de armazenamento de áudio e diversos documentos que passarão por análise.
Além disso, amostras dos produtos comercializados foram recolhidas para perícia.
Em um dos locais fiscalizados, a Vigilância Sanitária identificou graves irregularidades nas condições de armazenamento e manipulação dos produtos. Diante do risco à saúde pública, foi determinada a inutilização de aproximadamente 12.980 quilos de produtos, entre mel, extratos e outros derivados.
Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pelos exames periciais que irão subsidiar o andamento das investigações.
O caso tramita sob sigilo judicial e novas informações deverão ser divulgadas conforme o avanço da apuração.
Riscos à saúde
A fiscalização de produtos de origem animal tem papel essencial na proteção da saúde pública. No caso do mel e derivados, o controle sanitário busca evitar a comercialização de produtos contaminados ou adulterados, além de impedir práticas que possam induzir o consumidor ao erro.
Produtos sem inspeção adequada podem representar sérios riscos à saúde, incluindo a transmissão de doenças causadas por bactérias, vírus, parasitas ou contaminantes químicos e físicos.
