O 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), com sede em Araranguá, publicou edital para possibilitar a restituição de diversas bicicletas apreendidas ou localizadas em ocorrências policiais e que permanecem depositadas na unidade.
Segundo a Polícia Militar, após consultas aos órgãos competentes, os veículos não apresentam interesse para investigação ou persecução penal e, até o momento, não foi possível identificar os respectivos proprietários.
Os possíveis donos têm o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer ao 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, nº 586, no Centro de Araranguá, para solicitar a restituição.
Para comprovar a propriedade, os interessados devem apresentar documentos e outros elementos que auxiliem na identificação da bicicleta, como:
- nota fiscal;
- comprovante de aquisição;
- fotografias;
- número de série;
- características específicas do bem;
- ou outros meios de prova considerados válidos.
A restituição será realizada somente após análise da documentação apresentada e comprovação satisfatória da propriedade.
Caso não haja manifestação dentro do prazo ou não seja comprovada a titularidade dos bens, a Polícia Militar informou que será adotado o procedimento administrativo junto ao Poder Judiciário para solicitar autorização para doação ou destruição das bicicletas, conforme prevê a legislação.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no 19º BPM.
O edital é assinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel PM Marcelo Bertoncini Zanette.
