Proposta do deputado estadual Mário Motta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e prevê que animais sejam sepultados em jazigos pertencentes às famílias.
Um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em Santa Catarina avançou na Assembleia Legislativa (Alesc). De autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), a proposta foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto permite que cães e gatos sejam sepultados em sepulturas cuja concessão pertença às famílias de seus tutores. A iniciativa busca reconhecer o vínculo afetivo entre pessoas e animais de estimação, oferecendo às famílias a possibilidade de uma despedida respeitosa.
Pelo projeto, cada município deverá regulamentar as regras para a realização dos sepultamentos, respeitando as normas sanitárias e administrativas. As despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária da sepultura.
A proposta também prevê que cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para permitir esse tipo de sepultamento, desde que respeitem a legislação vigente.
Projeto reconhece vínculo afetivo com os animais
Na justificativa, o deputado Mário Motta destaca que os animais de estimação ocupam um papel cada vez mais importante na vida familiar. Segundo o parlamentar, a proposta não cria obrigações para o poder público nem interfere na autonomia dos municípios, mas estabelece uma autorização legal para a prática.
“Para muita gente, cães e gatos são verdadeiros membros da família. O vínculo construído ao longo dos anos não termina com a despedida. Nosso projeto busca reconhecer esse sentimento e permitir que as famílias tenham essa opção, com respeito às regras sanitárias e à regulamentação de cada município. É uma iniciativa de respeito aos animais e às pessoas que constroem com eles uma relação de carinho e companheirismo”, afirma o deputado.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança na tramitação legislativa e ainda deverá passar pelas demais etapas de análise na Assembleia Legislativa.
