Monitoramento realizado ao longo de 2026 apontou situações que exigem atenção dos gestores em áreas como educação, saúde e aplicação de recursos do Fundeb.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 220 situações de atenção em 160 municípios do Estado durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira realizado ao longo de 2026.
A iniciativa faz parte das ações de controle concomitante conduzidas pela Diretoria de Contas de Governo (DGO) e tem caráter preventivo. O objetivo é permitir que os gestores municipais adotem medidas corretivas ainda durante o exercício financeiro, antes do encerramento das contas anuais.
O monitoramento foi realizado com base nas informações encaminhadas pelos municípios por meio do sistema e-Sfinge. A análise considerou cinco indicadores relacionados à gestão fiscal e ao cumprimento de exigências constitucionais e legais.
Entre os critérios avaliados estão a aplicação mínima de 25% dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e de 15% em ações e serviços públicos de saúde.
Também foram analisados o equilíbrio entre despesas e receitas correntes, conforme o artigo 167-A da Constituição Federal, a destinação de pelo menos 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e a aplicação mínima de 90% dos recursos recebidos do fundo no próprio exercício.
Educação concentra maior número de alertas
A análise preventiva resultou em 220 alertas. O número é superior à quantidade de municípios monitorados porque uma mesma cidade pode apresentar mais de uma situação de atenção.
A distribuição dos apontamentos ficou da seguinte forma:
- 85 alertas relacionados à aplicação mínima de recursos em educação;
- 25 alertas referentes ao investimento mínimo em saúde;
- 33 alertas sobre a relação entre despesas correntes e receitas correntes;
- 15 alertas relativos à destinação de recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação;
- 62 alertas sobre a aplicação mínima de 90% dos recursos do Fundeb no próprio exercício.
Alertas têm caráter preventivo
Segundo a diretora de Contas de Governo, Gissele Souza de Franceschi Nunes, os comunicados emitidos pelo Tribunal têm caráter preventivo e não representam, necessariamente, apontamentos de irregularidades.
“Os percentuais refletem a situação observada durante o exercício e têm por finalidade chamar a atenção dos gestores para indicadores que precisam ser acompanhados até o encerramento do ano”, explica.
A diretora ressalta que os dados são preliminares. A confirmação do cumprimento dos limites constitucionais e legais ocorre somente após o encerramento do exercício, com base nas informações consolidadas de todo o período.
Com a iniciativa, o TCE/SC busca fortalecer sua atuação orientativa e preventiva, identificando possíveis riscos antecipadamente e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública.
A medida também permite que os municípios revisem a consistência e a completude das informações enviadas ao sistema e-Sfinge e realizem eventuais ajustes antes do fechamento do exercício financeiro.
