Dos 16 deputados federais da bancada catarinense na Câmara em Brasília, 15 assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da região de Jaraguá do Sul Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (UB) também são a favor da CPI. Apenas o deputado federal Pedro Uczai (PT) não aparece na lista dos favoráveis. Até ontem, já haviam sido recolhidas 127 assinaturas, das 171 necessárias para que a CPI seja instalada.
O requerimento para a abertura da Comissão foi apresentado na terça-feira (22) pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). No documento, o parlamentar pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar as investigações.
Van Hattem cita casos recentes, como a ordem de busca e apreensão do ministro Alexandre de Moraes contra empresários, o bloqueio das contas de empresas que participaram das manifestações e a ordem de censura contra o economista Marcos Cintra e veículos de comunicação, dentre estas a Gazeta do Povo e a Rádio Jovem Pan.
Segundo o deputado, agora é preciso do apoio de mais “parlamentares interessados em defender a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no Brasil”, destacou.
PL quer que TSE investigue urnas antigas e anule votos
O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, convocou uma nova coletiva de imprensa, na quarta-feira (23), para falar sobre a auditoria das urnas eletrônicas. De acordo com Neto, o levantamento mostrou que as urnas fabricadas antes de 2020 não puderam ser auditadas.
No entanto, ele ressaltou que o PL não tem comprovação de fraude e que esse fato seria apenas um indício. Ele ainda afirmou que a Lei Geral das Eleições diz que as entidades fiscalizadoras podem solicitar verificação extraordinária após o pleito desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios.
O advogado do PL Marcelo Bessa reforçou que a petição apresentada pelo partido pede que o TSE realize a verificação extraordinária. Segundo uma auditoria encomendada pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro teria recebido 51,05% dos votos nas urnas novas, que podem ser auditadas. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vencido naquelas que não puderam ser auditadas, modelos de 2015 a 2019.
Repúdio
Os vereadores de Guaramirim Ezequiel de Souza (UB), Matias Tomczak (UB) e Admar Paludo (PP) aprovaram, na sessão de terça-feira, o envio de Moção de Repúdio aos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os vereadores, as decisões do ministro resultaram no bloqueio de redes sociais e restrições em meios de comunicação de supostos líderes e apoiadores políticos em todo cenário nacional.
R$ 960 mil
Também foi aprovado em segundo turno, esta semana na Câmara guaramirense, parceria entre a Prefeitura e os Bombeiros Voluntários para o repasse de R$ 960 mil com o objetivo de auxiliar nos custos, manutenção de equipamentos, atendimentos, salvamentos, serviços, apoios, palestras e salvamentos durante o ano de 2023. Houve um aumento de 14% do repasse para o próximo ano em comparação com este ano que foi de R$ 840 mil. O projeto, aprovado em segundo turno, será encaminhado para sanção do prefeito Luis Chiodini.
OCP News
