O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis a interdição e reforma da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, diante do risco iminente de acidentes com as pessoas que transitam no local.
A recomendação foi enviada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após constatar insegurança para as pessoas que ali transitam e problemas de mobilidade na região, sem que o Município adotasse as providências necessárias.
“Passados mais de seis meses da instauração do procedimento, nenhuma medida administrativa foi tomada no sentido de mitigar o problema, ao contrário, houve exponencial aumento nas situações de risco para os que utilizam a passarela”, destacou o Promotor de Justiça Daniel Paladino.
No procedimento, o Ministério Público observou o estado de degradação avançado dos guarda-corpos da passarela e a dificuldade dos pedestres em atravessar, por conta de uma proteção provisória de madeira que ocupa mais da metade da passagem, além do risco iminente de acidentes no local.
Diante da situação verificada, a Promotoria de Justiça recomendou a interdição da passarela, em cinco dias, para a partir daí, em 30 dias, retirar a estrutura de proteção de madeira e realizar os serviços de manutenção e conserto necessárias, com material reforçado. Também foi recomendada a confecção de manual de manutenção preventiva da estrutura depois da reforma.
O prazo para a resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento do documento. Uma recomendação do Ministério Público é uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento por resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
