A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado analisa nesta terça-feira (1º) seis projetos que tratam de mudanças na legislação penal, porte de armas e medidas de proteção contra a violência. Quatro propostas têm como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, enquanto uma é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Entre os projetos está o PL 3.341/2025, que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual no transporte público, incluindo campanhas, canais de denúncia e capacitação de funcionários. Já o PL 2.170/2023 estabelece punições mais rigorosas para a incitação pública à prática de crimes, especialmente pela internet.
A pauta também inclui o PL 5.744/2023, que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos contra integrantes das forças de segurança, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outras categorias, além de agentes de segurança privada. Outro texto, o PL 2.064/2025, propõe restringir benefícios penais para reincidentes e pessoas que pratiquem crimes de forma habitual, reiterada ou profissional.
Na área de armas, o PL 2.343/2025 trata da concessão de porte para integrantes das Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. Por fim, o PL 3.272/2024 autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A votação dessa última proposta na Comissão de Segurança Pública tem caráter terminativo.
