Com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lançou recentemente, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o pacote define uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário também colocar em prática novos programas governamentais.
A expectativa é obter R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.
Segundo Jorginho, o governo fará ajustes e “cortará na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Temos que manter as contas em dia, mas Santa Catarina não pode e não vai parar”, completou.
O pacote é dividido em duas grandes frentes: crescimento de receitas e contenção das despesas. São 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização — não há previsão de aumento de impostos. O potencial de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.
O secretário Cleverson Siewert explica que o pacote leva em consideração o cenário macroeconômico desafiador de 2023 e todas as ações voltadas às receitas estão detalhadas em estudo produzido pelos auditores fiscais. “O plano é buscar receitas, incentivar novos negócios, desburocratizar a máquina pública e ajudar quem investe e produz em Santa Catarina”, destaca.
Agronegócio
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) registrou, em suas redes sociais, a revolta com a declaração do presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) Jorge Viana, durante o seminário organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais e o Centro para a China e Globalização realizado em Pequim, na China, na sexta passada. Na ocasião, Viana atrelou o agronegócio brasileiro ao avanço do desmatamento no Brasil. Criticado, o presidente da Apex se desculpou e disse que não queria deixar algum mal-entendido. Segundo, Lunelli, que também foi agricultor e tem negócios ligados ao agro, a agricultura, além de garantir comida na mesa de todos – é um dos motores da economia brasileira. “Precisa ser incentivada, valorizada ao máximo – e não apedrejada, ainda mais por quem deveria defender nossos interesses. O agronegócio é responsável por 64,4% das exportações de Santa Catarina e 42% das exportações totais do Brasil. Força a todos nossos agricultores! Contem comigo”, destacou na postagem.
Proteção animal
Solicitação
Na justificativa do Projeto de Resolução, a Mesa diretora da Alesc explica que a solicitação para a criação das duas comissões partiu dos deputados Marcius Machados e Ivan Naatz, ambos do PL, que propuseram o colegiado para a proteção animal, e Fernando Krelling (MDB), que sugeriu a instituição da comissão voltada ao esporte. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
OCP News
