O projeto assegura as mães ficarem em ala separada devido a perda dos bebês
A deputada federal Geovania de Sá comemorou a aprovação, na última terça-feira (16), do PL 1640/22 no plenário da Câmara dos Deputados. Esta medida altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para garantir direitos às mulheres que sofreram perda gestacional. A principal mudança é assegurar que essas mulheres tenham o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes, tanto no caso de perda durante o parto quanto no caso de diagnóstico de doença fatal no bebê.
O projeto apresentado pela deputada cria a política nacional de humanização do luto materno e parental. “Essa política vai valer para estados, municípios, hospitais públicos e privados. O objetivo é garantir tratamento humanitário aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. Além do direito de ficar isolada das mães que tiveram os seus bebês, as famílias que sofreram essa perda terão assegurados outros direitos. A mulher que perder o bebê antes do nascimento poderá escolher o acompanhante de sua escolha durante o parto do natimorto”, comentou Geovania.
Família assegurada
A família poderá ainda dar um nome ao bebê e terá assegurado o direito de sepultá-lo ou cremá-lo. O hospital poderá fazer isso desde que a família autorize. Além disso, os pais terão direito. De ser informados sobre a causa da morte. Os hospitais terão ainda que garantir à família um espaço e tempo suficiente para se despedir do bebê.
Obrigações do governo e as instituições
O projeto também obriga o governo e as instituições a promoverem uma capacitação dos profissionais de saúde para que atendam de maneira humanizada as famílias que passam por um trauma como este. “A medida garante dignidade às mulheres que sofrerem perdas gestacionais. Essa casa, o Brasil, está hoje dando um grande passo, dignidade às mulheres desse Brasil. Dignidade na hora que elas estão mais vulneráveis, que elas estão chorando a perda do seu filho da sua filha. O projeto assegura às mulheres que perdem o bebê durante o parto direito”, destacou.
Mês do luto gestacional
O projeto institui o mês de outubro como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil. Essa iniciativa visa aumentar a conscientização sobre a importância de apoiar as famílias que enfrentam a perda de gestações, bebês neonatos ou crianças pequenas. Durante esse mês, serão promovidas atividades e campanhas para oferecer suporte emocional, informação e recursos para essas famílias.
O próximo encaminhamento é o projeto seguir para análise do Senado.
