O governador Carlos Moisés participou nesta segunda-feira, 14, do ato de celebração dos 18 anos de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Trata-se de uma lembrança da aprovação da Emenda Constitucional 33, em junho de 2003, que oficializou a separação entre a Polícia Militar e o CBMSC. A comemoração teve a entrega de viaturas, medalhas e a promoção de oficiais e praças. Além disso, o governador também assinou a regulamentação da lei de organização básica do CBMSC.
Para Carlos Moisés, que também é coronel aposentado do Corpo de Bombeiros Militar, o dia foi histórico, pois representa mais um passo na consolidação da instituição. Segundo ele, as entregas de equipamentos realizadas recentemente pelo Governo do Estado para o CBMSC promovem mais segurança para os seus agentes, e a promoção dos oficiais e praças representa uma valorização profissional. O chefe do Executivo falou ainda sobre as negociações para os reajustes remuneratórios do efetivo da Segurança Pública.
“Além de tudo o que foi feito aqui hoje, nós também estamos discutindo uma valorização remuneratória e da carreira não apenas dos bombeiros, mas também dos policiais militares e civis e do Instituto Geral de Perícias. Queremos ter, ainda nesse ano de 2021, uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa e que traga uma remuneração ainda mais adequada aos profissionais da Segurança Pública a partir de janeiro de 2022, que é quando a lei federal 173 nos permite conceder reajustes”, afirma o governador.
Na visão do coronel Charles Alexandre Vieira, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e comandante-geral do CBMSC, os atos celebrados nesta segunda-feira representam importantes realizações não apenas para os promovidos, mas para o fortalecimento da corporação como um todo.
“Todos os atos que ocorrem hoje, em comemoração aos 18 anos de emancipação do CBMSC, são de extrema importância, uma vez que visam sempre melhorar o serviço para a comunidade. As futuras viaturas auxiliarão dois quartéis operacionais, os promovidos assumirão novas responsabilidades dentro da corporação e as medalhas são a coroação do desempenho e do mérito de nossos militares”, destaca.
Entrega de viaturas
Foram entregues ao CBMSC dois chassis novos de caminhão, que serão transformados em viaturas auto bomba tanque e resgate, utilizadas para combate a incêndio. O investimento total foi de R$ 670 mil e os equipamentos foram destinados aos quartéis de Faxinal dos Guedes e Porto União.
Atos de promoção
Foram promovidos em todo o estado 41 praças e 15 oficiais, sendo um deles promovido a coronel, o último posto da carreira dos militares Estaduais.
Medalhas
Foram distribuídas as medalhas de mérito de tempo de serviço, que são destinadas aos bombeiros militares em reconhecimento ao tempo dedicado à sociedade catarinense. Foram entregues as de mérito ouro, 30 anos de serviço, prata, 20 anos e bronze, uma década.
Também foram concedidas as medalhas de mérito bombeiro militar, em reconhecimento pela demonstração do alto grau de profissionalismo e do elevado senso de responsabilidade junto ao CBMSC.
Regulamentação da Lei de Organização Básica do CBMSC
Em junho de 2003 o CBMSC foi emancipado da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Emenda Constitucional 33. A corporação passou a ter independência organizacional, funcional e administrativa e foi prevista uma lei de organização básica, para determinar as missões, estruturas e competências institucionais.
Em 2018 essa lei foi aprovada, trazendo diretrizes de organização e, consequentemente, um melhor atendimento às necessidades da sociedade, mas ela ainda não estava regulamentada.
“Em 2021, quando a corporação completa 18 anos de emancipação, damos um grande passo para a organização institucional com este ato de extrema importância que demonstra ainda mais maturidade por parte do CBMSC. Cada vez mais pensamos na população, que recebe um atendimento de qualidade com o adequado alinhamento do serviço”, destaca o coronel Charles Alexandre Vieira.
