sexta-feira, 14 DE março DE 2025
CapaPromotor apresenta Ação Civil Pública para recuperação da Lagoa do Caverá

Promotor apresenta Ação Civil Pública para recuperação da Lagoa do Caverá

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Na sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na quarta-feira (12), o Promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser expôs a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para a recuperação da Lagoa do Caverá. A iniciativa, baseada em um inquérito civil instaurado em 2009, busca conter a degradação ambiental e garantir a preservação do maior manancial de água doce de Santa Catarina, com potencial para abastecer toda a região sul com água de alta qualidade.

Durante sua apresentação, Berenhauser alertou para a redução progressiva da lagoa, que já perdeu cerca de 50% de sua extensão ao longo dos anos. “Apresentei à Câmara os motivos que constam no inquérito, identificando as causas do problema. Optamos por ajuizar a ação porque, há muitos anos, sabemos quais medidas devem ser tomadas, mas elas não foram implementadas”, explicou.

O Promotor compareceu à sessão a convite do vereador Evandro Conceição e informou que a ação civil pública tem como réus o Estado e os quatro municípios abrangidos pela Lagoa do Caverá: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio. Ele destacou que foi solicitado ao Estado um cronograma para a realização de estudos ambientais necessários, aguardando agora um pronunciamento judicial. A primeira etapa prevista é a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem. “Esperamos um retorno favorável, pois queremos proteger este manancial para as gerações atuais e futuras”, reforçou.

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