Em uma votação realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que garante o sigilo da identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência nos boletins de ocorrência e procedimentos de inquérito policial. O projeto, denominado “Denúncia Segura”, foi apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
De acordo com Napoleão Bernardes, o objetivo da medida é fortalecer o combate à violência doméstica, um dos principais problemas de segurança pública na atualidade. A nova legislação permitirá que qualquer cidadão que registre uma ocorrência relacionada a violência física e/ou psicológica tenha o direito de solicitar o sigilo de seus dados pessoais, como nome, endereço e documentos, tanto no atendimento presencial quanto no registro de boletins de ocorrência online. A decisão sobre o sigilo será analisada pelo delegado responsável pelo caso.
Se a denúncia envolver violência doméstica e familiar, a confidencialidade será automaticamente concedida, limitando o acesso às informações apenas ao advogado da vítima, ao Ministério Público e à autoridade judiciária competente. O sigilo será mantido mesmo nos casos em que o pedido de medida protetiva seja indeferido ou a vítima desista da representação criminal.
Enfrentando a subnotificação e o ciclo de violência
Em 2024, mais de 74 mil ocorrências de violência contra mulheres foram registradas em Santa Catarina, segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher. Em média, o estado registra 200 crimes desse tipo por dia, o que evidencia a gravidade da situação. A exposição da vítima e o medo de retaliação são fatores que contribuem para a subnotificação desses crimes, dificultando a atuação do Estado e perpetuando o ciclo de violência.
Napoleão Bernardes destacou que a medida visa interromper rapidamente o ciclo de violência, que pode resultar em consequências graves para as vítimas, inclusive o feminicídio. Nos últimos dez anos, Santa Catarina registrou 525 casos de feminicídio, o que equivale a uma mulher morta por semana no estado. Com a aprovação do projeto “Denúncia Segura”, espera-se que as vítimas se sintam mais protegidas e motivadas a denunciar, o que permitirá um enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime por parte do Estado.
“A ‘Denúncia Segura’ tem o poder de proteger as vítimas e aumentar as chances de interromper o ciclo de violência antes que ele se torne irreversível. Nosso objetivo é que as mulheres se sintam mais amparadas para fazer suas denúncias, sabendo que suas identidades estarão resguardadas e que o Estado pode agir com mais eficácia”, afirmou o deputado.
