A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 884/2025, de autoria do deputado José Milton Scheffer, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
O objetivo é garantir estabilidade, previsibilidade e repasses contínuos aos hospitais que atendem pelo SUS, especialmente aqueles que mantêm portas de urgência e emergência abertas 24 horas em todas as regiões do Estado. Essas unidades — filantrópicas e municipais — são responsáveis por até 70% dos atendimentos de urgência em Santa Catarina, mas enfrentam custos crescentes para manter equipes, equipamentos e estrutura.
Scheffer destacou que a transformação do PVH em política permanente corrige distorções históricas. Um dos principais avanços é equiparar o valor pago por procedimentos realizados nas portas de urgência à complementação já aplicada às cirurgias eletivas na Tabela Catarinense.
“É um gesto de justiça. O mesmo procedimento feito em caráter emergencial não pode receber um valor menor. Isso reconhece o esforço das equipes que atuam em situações críticas”, afirmou o deputado.
O programa também organiza os hospitais em portes de I a VI, de acordo com critérios técnicos como número de leitos, UTI, serviços diagnósticos e participação em redes de atenção. O enquadramento define o valor mensal dos repasses e incentiva a qualificação permanente da rede.
Para garantir a continuidade da política, os deputados aprovaram uma emenda que destina no mínimo 10% do Fundo Estadual de Saúde ao PVH. O impacto anual estimado é de R$ 83 milhões — menos de 1% do orçamento do Fundo —, o que assegura sustentabilidade financeira ao programa.
José Milton Scheffer afirmou que a aprovação representa “um avanço concreto para o sistema de saúde catarinense”.
“Os hospitais que atendem de portas abertas carregam uma responsabilidade imensa. Esta lei dá segurança e condições reais para que eles continuem fazendo o que fazem de melhor: cuidar das pessoas com agilidade, dignidade e humanidade”, concluiu.
