A APP, Associação de Pais e Professores, da Escola Estadual Castro Alves de Araranguá poderá ter suas contas bloqueadas por conta de dívidas trabalhistas. Três serventes contratadas com o CNPJ da associação estão movendo ações contra a entidade, que poderá ter que desembolsar mais de R$ 36 mil. A denúncia é do servidor público Remio Moraes de Souza, pai de dois alunos matriculados na escola e presidente da APP.
O problema começou, de acordo com o presidente, ainda na década de 90, quando o Governo do Estado extinguiu a função de servente escolar e passou a não promover mais concurso público para esta função, terceirizando, nas palavras dele, o trabalho de serviços gerais. Para isso, em um sistema de parcerias, passou a utilizar o CNPJs das APPs para a contratação indireta de funcionários para suprir essa necessidade das unidades escolares da rede estadual de educação. Assim, as escolas contratavam os funcionários para estes serviços e o Governo do Estado mantinha uma conta bancária onde recursos para custear os salários desse grupo de funcionários eram depositados. Nesta mesma conta ainda eram dispensados valores para serviços contábeis e previdenciários, inclusive pagamento de ações judiciais trabalhistas.
Em 2021, o Sindicato dos Serviços Gerais entrou com uma ação judicial trabalhista contra as escolas reivindicando o pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% nos termos da NR-15 do Ministério do Trabalho, pedido que foi acatado após acordo com o governo. Com essa decisão, o governo acabou reconhecendo um passivo trabalhista e os funcionários passaram a reivindicar em ações individuais o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo de 40% nos últimos cinco anos a que tem direito. No entanto, o empregador direto destes trabalhadores não é o Governo do Estado, e sim as APPs de todas as escolas da rede pública estadual, que agora precisam arcar com esses valores. “Nós, falando da APP Castro Alves, temos três ações trabalhistas nas quais duas delas já têm sentença e ordem de pagamento de encargos trabalhistas, sendo nos valores de R$ 16.347, vencida em 16 de fevereiro e outra de R$ 15.329, que venceu em 23 de fevereiro de 2022. Juntas, as duas indenizações ultrapassam R$ 36 mil e não temos como pagar”, afirma Remio.
Com a terceirização, o Governo do Estado rompeu as parcerias com as APPs e negou o pagamento de encargos trabalhistas conquistados pelos funcionários na justiça do trabalho. “Na prática estimamos 80% das escolas estaduais nessa situação e muitas delas já estão com as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho. A escola Castro Alves ainda não possui o bloqueio das contas, porém é uma questão de tempo para que isso aconteça. Em Araranguá, a Escola Maria Garcia Pessi já está com as contas bloqueadas e isso vai acontecer com todas se o Governo Estadual não honrar esses pagamentos”, frisa Remio, acrescentando que, sem esses valores, fica impossível gerir a escola.
O que diz o Estado
A reportagem do Correio do Sul buscou um posicionamento do Estado através da Gerência Regional de Educação, e em resposta, recebeu a informação de que a coordenadoria segue orientações e deliberações da Secretaria de Educação. “O que nos compete é dar seguimento às solicitações das escolas e APPs ao órgão central e aguardar pronunciamento jurídico a respeito. Isto temos feito”, pontuou a responsável pela Gered, Rosane Castelan.
Em agosto de 2021, a Gered enviou às escolas uma nota, com um parecer do controle interno e ouvidoria da SED, além de assinatura do secretário Luiz Fernando Vampiro, em que ficava recomendada a imediata interrupção do encaminhamento de novos valores às APPs destinados ao pagamento de ações trabalhistas, eximindo o Estado de qualquer envolvimento com a situação.
