As três servidoras da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá investigadas por suposta utilização de diplomas falsificados de Doutorado em Educação para obtenção de progressão funcional foram afastadas cautelarmente de suas funções pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
As decisões foram formalizadas por meio de portarias assinadas pela secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, publicadas nesta semana no Diário Oficial do Estado. Os atos determinam o afastamento das servidoras por 60 dias, sem prejuízo da remuneração, o que significa que elas continuarão recebendo seus salários durante o período em que permanecerem afastadas.
A medida tem caráter preventivo e foi adotada enquanto prossegue o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a suposta utilização de documentação falsa para obtenção de progressão funcional.
Conforme divulgado anteriormente pelo Portal C1, a investigação teve início após a Secretaria identificar inconsistências nos documentos apresentados pelas servidoras. Entre os indícios apontados está o fato de duas dissertações possuírem exatamente o mesmo título. A Universidade Paulista (UNIP), instituição citada nos diplomas, informou oficialmente que não oferece cursos de Mestrado ou Doutorado em Educação e negou qualquer vínculo com os documentos investigados.
Embora estejam afastadas de suas atividades, as servidoras permanecem recebendo seus vencimentos, conforme previsto nas portarias assinadas por Luciane Ceretta. O afastamento não representa uma penalidade, mas uma medida cautelar destinada a garantir a regular apuração dos fatos.
Ao término do PAD, caso as irregularidades sejam confirmadas, as servidoras poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal, além de estarem sujeitas à perda da vantagem funcional obtida e à eventual devolução de valores recebidos indevidamente, caso isso seja determinado pelas autoridades competentes.
