Dois temas fundamentais foram debatidos na noite de segunda-feira (24) durante audiências públicas em Balneário Arroio do Silva: o Plano Municipal de Água e Esgoto e as minutas do edital, do contrato e dos anexos da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 35 anos. Os encontros foram promovidos pela Prefeitura e contaram com a participação da população.
Atualmente, o município não possui um sistema de coleta e tratamento de esgoto, sendo que a maioria dos domicílios utiliza fossas sépticas. No que se refere ao abastecimento de água, 95,79% da população é atendida pela rede pública, mas há necessidade de ampliação para contemplar comunidades ainda não alcançadas. O desafio é grande, especialmente diante das metas estabelecidas pela legislação federal, que determinam a universalização dos serviços até 2033, com 99% de cobertura de água e 90% de esgoto tratado.
Durante a audiência, foram apresentados todos os dados que constarão na revisão do Plano Municipal e na concessão dos serviços. O evento foi organizado pela Prefeitura com o apoio da Fundação Ezute, instituição contratada para prestar serviços técnicos especializados na estruturação da concessão.
O prefeito Evandro Scaini ressaltou a importância da participação popular no processo. “Não será dado nenhum passo sem a certeza de que está sendo realizado tudo certo, dentro da legalidade. Por isso, é tão importante a participação da população. Além disso, após a audiência e a consulta pública, o documento será enviado para a análise do Tribunal de Contas”, destacou.
A audiência ocorreu presencialmente no hall do Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges e foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura, com o link compartilhado nas redes oficiais do município. Também estiveram presentes o gerente de regulação de saneamento básico e recursos hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Filipe Gabriel da Silva, e o gerente de fiscalização da ARESC, Carlos Eduardo Schmidt, além de autoridades, lideranças e moradores, que puderam fazer questionamentos e contribuições.
Consulta pública segue até sexta-feira
Os documentos para consulta estão disponíveis no link disponível no site da Prefeitura.
Os interessados podem obter uma cópia digital dos documentos na sede da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, localizada na Av. Florianópolis, nº 1000 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para isso, é necessário levar uma mídia digital com espaço suficiente para armazenamento dos arquivos.
Contribuições e sugestões podem ser enviadas até o dia 28 de março de 2025, último dia da consulta pública, pelo formulário específico disponível no site da Prefeitura ou diretamente na sede do Executivo Municipal. As propostas também podem ser encaminhadas por e-mail para consultapublica@arroiodosilva.sc.gov.br.
O projeto segue em discussão, buscando garantir um planejamento transparente e eficiente para o saneamento do município.
