Documento reúne regras e procedimentos para o comércio e a prestação de serviços na orla e no município durante o verão
A Prefeitura de Balneário Gaivota anunciou a disponibilização do edital para pontos de comercialização da temporada de verão 2026/2027. O documento estabelece regras, cadastros e procedimentos para quem pretende exercer atividades comerciais ou prestar serviços na orla e em outras áreas do município.
Conforme o comunicado municipal, o edital contempla exigências fiscais, de posturas, ambientais, da Vigilância Sanitária e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
A orientação é que os interessados consultem o documento completo para conhecer as condições de funcionamento e os procedimentos necessários à regularização das atividades durante a temporada.
As informações foram divulgadas por meio das Secretarias de Arrecadação, Fiscalização de Tributos e de Saúde.
O edital está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Balneário Gaivota.
