domingo, 22 DE dezembro DE 2024
EconomiaCâmara aprova projeto para abrir comércio no feriado de Araranguá

Câmara aprova projeto para abrir comércio no feriado de Araranguá

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Araranguá

Por unanimidade os vereadores de Araranguá aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei Ordinária 014/2021, que autoriza que o comércio funcione normalmente no feriado de 3 de abril, data em que se comemora os 141 anos de emancipação político-administrativa do município.

O Projeto foi encaminhado pelo prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, atendendo um pedido da CDL, a Câmara dos Dirigentes Lojistas, e autoriza o funcionamento do comércio, que é uma medida de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia, buscando manter o emprego e renda. A proposta de lei ainda traz de forma explícita a garantia da remuneração correspondente ao trabalho no feriado aos comerciários que trabalharem na data.

O próximo passo é a sanção do prefeito Cesar Cesa, depois de sancionada, a medida entrará em vigor e o comércio funcionará normalmente em horário estabelecido pelos seus dirigentes, porém, os espaços devem obedecer às regras estabelecidas nos decretos estaduais e municipais.

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