Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota aprovou, por maioria simples, o Projeto de Lei do Executivo (PLOE 0046/2025), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 27 milhões.
O financiamento será realizado no âmbito do Programa BB Financiamento Setor Público, conforme a Resolução CMN nº 4.995/2022, e tem como objetivo viabilizar projetos de infraestrutura, aquisição de bens, maquinários e despesas de capital, sempre em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O prefeito Everaldo dos Santos, o Kekinha, esteve presente na sessão e destacou a importância da aprovação do projeto para o desenvolvimento do município.
— “Nós tivemos uma votação histórica nas últimas eleições, com quase 80% de aprovação, e isso nos credencia a fazermos mais e melhor em obras e realizações por toda a Gaivota. Esses recursos serão fundamentais para os projetos que vão beneficiar toda a população”, ressaltou Kekinha.
O chefe do Executivo também reforçou que o financiamento tem condições favoráveis, com juros de pouco mais de 1% ao ano, e não compromete as finanças da prefeitura.
— “Nossa previsão é investir R$ 40 milhões nos próximos anos. Precisamos de recursos para a contrapartida de obras estruturantes que vão alavancar ainda mais o desenvolvimento do município litorâneo que mais cresce em Santa Catarina e no Brasil”, concluiu.