Já passava das duas horas da manhã desta sexta-feira (17/11), quando o padrasto e a mãe da menina Luna receberam o veredito da condenação. Fabiano Paulo Felisbino, padrasto de Luna, foi condenado a 56 anos, dez meses e três dias de reclusão, em regime fechado, e mais sete meses de detenção em regime aberto. Já Tânia Cristina da Silva Bonet, mãe da menina, foi condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado e seis meses de detenção em regime aberto.
Os Promotores de Justiça Alexandre Daura Serratine e Tiago Davi Schmitt atuaram no júri que começou às 9h da manhã de quinta-feira (16/11) no Fórum de Timbó. Durante mais de 16 horas, os Promotores de Justiça demonstraram para os jurados que a menina Luna foi morta pelo resultado de uma sequência de agressões provocada pela mãe e pelo padrasto.
Ao todo foram ouvidos a mãe, o padrasto e uma testemunha arrolada pela defesa. Seis advogados atuaram Tribunal do Júri, um nomeado para atuar no processo de Tania e cincos constituídos – contratados – para a defesa de Fabiano.
O julgamento atraiu a imprensa da região e muitas pessoas da comunidade pela comoção que o crime causou em Timbó. Houve muita emoção por parte de tios e outros parentes da menina Luna que acompanharam o júri até o juiz da Vara Criminal de Timbó ler a condenação dos réus.
“O trabalho foi árduo e o processo muito sensível, justamente por se tratar de vítima criança. Agora é analisar detalhadamente a sentença para aferir a necessidade de recurso”, afirmou o Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, assim que terminou o júri às 02 horas.
O Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt adiantou que devem estudar o processo quanto ao resultado da condenação da mãe de Luna, para verificar se existe alguma possibilidade de recurso. “Se existir essa possibilidade, nós vamos em busca para dar uma melhor resposta à sociedade”, acrescenta o Promotor de Justiça.
Fabiano foi sentenciado por homicídio qualificado. Os jurados consideraram o feminicídio para qualificar o crime, e o motivo fútil, meio cruel, e recurso que dificultou a defesa da vítima, para agravar a pena. Ele também foi condenado pelos crimes de tortura continuada, cárcere privado contra menor de idade, fraude processual e estupro de vulnerável. Tania Cristina da Silva Bonet, mãe de Luna, foi condenada pelos crimes de estupro de vulnerável – por omissão – e fraude processual.
Crime chocou a comunidade do Médio Vale do Itajaí
O crime contra Luna Natielli Bonet Gonçalves comoveu a população de Timbó e de todo o Médio Vale do Itajaí, pela brutalidade e pelos acusados serem a mãe e o padrasto da menina. Segundo a ação penal, a criança vivia um histórico de violência física e psicológica que já fazia parte de sua rotina. Ainda criança, de apenas 11 anos de idade, a vítima sofria severas agressões de quem deveria protegê-la.
Sob o pretexto de discipliná-la, eles passaram a agredi-la diariamente, repetidas vezes, impondo-lhe castigos intensos, empregando violência física brutal, mediante socos, tapas, golpes com chinelos, surras com pedaços de mangueira do jardim, além das ameaças psicológicas, sempre usando como argumento, o caráter preventivo, para que a criança se comportasse conforme eles determinavam.
Segundo o que foi apurado na investigação, a crueldade com a criança era tamanha, que chegou ao ponto da menina ser mantida em cárcere privado, pelo receio de que professores e funcionários da escola onde Luna estudava descobrissem os ferimentos causados pelos maus-tratos a que ela era submetida.
Após as violentas agressões físicas, a menina era aterrorizada com ameaças, caso revelasse as condições desumanas em que vivia. Essas ações de violência praticadas contra a criança terminaram em fatalidade.
Como consta na ação penal, foi no dia 13 de abril de 2022, na residência onde a menina morava com os réus, no bairro Imigrantes, em Timbó, que Fabiano e Tania mais uma vez usaram as táticas de agressão a que costumeiramente vinham praticando contra a criança. Porém, o impacto foi tão grande que eles acabaram por matá-la, encerrando a vida precoce de Luna.
A vítima foi espancada até a morte, recebendo golpes contra o rosto, a cabeça e o tórax. A violência foi tão brutal, que causou politraumatismo, motivo que causou sua morte. O exame de necropsia apontou cicatrizes recentes pelo corpo todo da criança, o que revela as frequentes agressões pela qual Luna passava.
Como denunciado pelo MPSC, além da brutalidade das agressões que a levaram a morte, no mesmo dia, o padrasto constrangeu a criança à conjunção carnal e a atos libidinosos, praticando o crime de estupro de vulnerável. A constatação foi feita no hospital, para onde a menina foi levada e já chegou sem vida. Tania, que tinha obrigação de zelar pela segurança da filha, omitiu-se diante do fato.
A fim de escaparem da acusação de terem matado a menina, os dois modificaram o local do crime, mudando a disposição dos móveis da casa, fazendo a limpeza do lugar, além de apagar vestígios, como a memória de seus celulares e com a intenção de induzir o perito e o juiz a erro.
O juízo manteve a prisão preventiva dos réus. Fabiano está recolhido no Presídio Regional de Blumenau e Tania no Presídio Feminino de Itajaí. Foi negado a eles o direito de recorrer da sentença em liberdade.
