As prefeituras enfrentam a velha questão do funcionário aprovado em concurso que, após passar pelo período de testes, atinge a estabilidade. Nesse ponto, é quase impossível demiti-lo.
Com objetivo de mudar essa particularidade, o deputado federal de Santa Catarina, Darci de Matos (PSD), elaborou projeto para flexibilizar as regras à contratação dos funcionários públicos.
Conforme o jornalista Upiara Boschi, o deputado propõe que eles sejam submetidos aos mesmo modelo que os trabalhadores das empresas privadas – contratados pelo Código de Lei Trabalhista (CLT).
Dessa forma, o parlamentar avalia que o servidor público tenha um desempenho condizente com o cargo que ocupa. Caso contrário, será demitido como qualquer funcionário de empresa privada.
Segundo o deputado, ele está em contato com o conselheiro Adircélio Ferreira Júnior (TCE), e com o procurador-geral Fábio Trajano (MP-SC), para avaliar os impactos da medida, aprovada pelo STF.
Darci de Matos também informou que o STF validou a emenda constitucional aprovada em 1998, que autorizava a contratação de servidores públicos pelas regras da CLT.
Para mais notícias políticas, acesse: rolando.news.
(Foto:Deputado pretende flexibilizar tipo de contratação em serviços públicos/Crédito:rede social deputado federal Darci de Matos).
