O deputado estadual Jessé Lopes (PL) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 8 mil por danos morais à jovem trans Luiza Maciel Inácio, de 19 anos. A sentença, proferida pela juíza Helena Vonsovicz Zeglin, reconheceu que as declarações do parlamentar configuraram discurso transfóbico, ferindo a dignidade da autora. Na decisão, a magistrada destacou a relevância de responsabilizar discursos discriminatórios.
O caso ganhou repercussão nacional após o deputado publicar comentários ofensivos nas redes sociais sobre a participação de Luiza em um concurso de beleza realizado no município de Ermo, em 7 de julho de 2023. Na ocasião, Jessé Lopes afirmou que “um homem biológico (que se acha mulher)” estaria “tirando o lugar das mulheres de verdade no concurso”. Poucos dias depois, ele participou do evento como jurado, o que, segundo a defesa de Luiza, comprometeu a imparcialidade da competição.
Diante das acusações de transfobia, a Justiça determinou a suspensão do resultado do concurso. O episódio reacendeu o debate sobre discriminação contra pessoas trans e levantou questionamentos sobre a postura de autoridades públicas.
Decisão judicial e críticas da defesa
Para o advogado de Luiza, Thauan Maia de Moraes, a decisão representa um avanço, ainda que o valor arbitrado pela juíza não tenha atendido às expectativas iniciais, que pediam uma indenização de R$ 150 mil. “Com todo o respeito ao entendimento da magistrada, o valor não reflete a gravidade do caso, mas essa questão será tratada em momento oportuno”, afirmou.
O pedido de retratação pública, considerado essencial pela defesa, foi negado. Moraes também criticou a tentativa do parlamentar de justificar suas declarações sob a imunidade parlamentar. “Não cabe ao parlamentar usar suas prerrogativas para praticar crimes de discriminação. O Parlamento deve ser guiado pelo interesse público, não por opiniões pessoais que disseminam preconceitos”, destacou.
Além da ação cível, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que enquadrou a conduta do deputado como crime de racismo, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara transfobia a essa tipificação. Jessé Lopes, portanto, deverá responder por homofobia na esfera federal.
Posicionamento do deputado
Procurado, Jessé Lopes informou que recorrerá da decisão, mas não se manifestou sobre o mérito da condenação. A defesa de Luiza avalia a possibilidade de apelar para exigir uma retratação pública, reforçando o compromisso do Estado com os direitos da população LGBTQIA+.