O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece requisitos de segurança para a prática de balonismo no estado. A iniciativa surge em resposta direta ao trágico acidente ocorrido no último sábado (21), em Praia Grande, que vitimou oito pessoas e deixou 13 feridos.
“O acidente expôs de forma dramática a necessidade de uma regulamentação estadual mais rigorosa para o balonismo”, afirmou o deputado. Padre Pedro destacou que, mesmo com as investigações em andamento, já é possível identificar falhas estruturais e operacionais que exigem ação legislativa imediata. Segundo ele, o projeto foi elaborado com base nas informações preliminares do acidente e busca incorporar medidas que previnam novas tragédias.
Propostas do projeto
O projeto de lei apresentado propõe uma série de normas e obrigações para as operadoras de balonismo que atuam em Santa Catarina. Entre os principais pontos, estão:
Registro obrigatório na Defesa Civil estadual e nos municípios onde operam;
Manutenção de seguro de responsabilidade civil vigente;
Testes funcionais obrigatórios de equipamentos de segurança, com destaque para extintores de incêndio;
Comunicação permanente com a Defesa Civil estadual;
Uso de equipamentos obrigatórios como rádio comunicador, GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva (para voos comerciais);
Treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.
Além disso, os operadores deverão apresentar plano de voo com antecedência mínima de 24 horas à Defesa Civil estadual e estarão proibidos de realizar voos em condições meteorológicas adversas ou sobre áreas densamente povoadas sem autorização e análise de risco.
O projeto também proíbe o transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros.
Penalidades previstas
O descumprimento das normas poderá acarretar quatro tipos de penalidades, conforme a gravidade da infração:
Advertência escrita, para irregularidades leves com prazo de correção de até 48 horas;
Multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil;
Suspensão temporária das atividades, de 30 dias a 1 ano, em casos de reincidência ou risco grave;
Suspensão definitiva, nos casos de reincidência com risco iminente à vida.
Fiscalização em quatro níveis
A fiscalização das normas será dividida entre quatro esferas:
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): aspectos técnicos e aeronáuticos;
Defesa Civil estadual: exigências legais, alertas meteorológicos, cadastro de balões e pilotos, e vistorias trimestrais;
Corpo de Bombeiros Militar: segurança e emergência;
Municípios: uso do espaço urbano e autorização para sobrevoo em áreas habitadas.
“Tributo às vítimas”
Padre Pedro destacou que o objetivo do projeto não é inibir a prática do balonismo, mas sim garantir que a atividade turística e econômica seja compatível com a preservação da vida humana. “A rápida aprovação do projeto será um tributo às vítimas do acidente de Praia Grande. Vamos transformar a dor em prevenção, garantindo que tragédias como essa não se repitam em nosso estado”, concluiu.
