O pagamento das emendas impositivas até o final de 2020 e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Novo Fundeb, que incorporou sugestões de fórum promovido pela Alesc, foram destaques na sessão de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa.
“O pagamento das emendas de 2018 e 2019, estamos falando de R$ 491 mi, quase meio bilhão que vai chegar às cidades catarinenses até o final deste exercício. O governo consolidou o cronograma e se comprometeu a pagar todas as emendas até dezembro”, anunciou Paulinha (PDT), líder do governo.
Paulinha ressaltou que “o Parlamento é a grande caixa de ressonância daquilo que sente o povo catarinense” e que as emendas dos parlamentares “contemplam municípios e demandas que muitas vezes ficam esquecidas pelos governos”.
Moacir Sopelsa (MDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB), Ivan Naatz (PL), Marlene Fengler (PSD) e Milton Hobus (PSD) elogiaram a iniciativa do Executivo.
“Embora as emendas sejam impositivas, nós ainda não tínhamos recebido nenhuma emenda impositiva no governo anterior. O pagamento veio em uma hora boa, principalmente as emendas da saúde”, avaliou Sopelsa.
“O governo anterior não conseguiu honrar nenhuma emenda e foi frustrante para o Parlamento. Este (governo) fez um esforço especial em honrar as nossas idas a muitas instituições. Uma grande conquista”, concordou Caropreso.
“Quero cumprimentar o deputado Marcos Vieira (PSDB), uma conquista deve ser comemorada quando alcança a todos, (as emendas) vão do líder da oposição ao líder do governo, uma ação republicana”, argumentou Cobalchini.
“Um processo bom para os municípios”, declarou Nattz.
“Acho fundamental que sejam efetivamente executadas e o governo com isso faz um gesto importante”, reconheceu Marlene.
“Nosso agradecimento especial ao deputado Marcos Vieira pela condução do debate das emendas impositivas. Com a dificuldade para fazer convênios, sugerimos o repasse fundo a fundo, como faz o governo federal, e foi o deputado Marcos Vieira que conduziu o processo, positivo para os municípios e para as instituições”, resumiu Hobus.
Já a deputada Luciane Carminatti (PT) comemorou a aprovação, pelos deputados federais, do Novo Fundeb, e informou que foram incorporadas no fundo sugestões apresentadas durante o encontro de presidentes e vices de comissões de educação das assembleias legislativas de todo país, que aconteceu na Alesc em junho de 2019.
“Uma vitória imensa e, deputado Julio Garcia (PSD), Santa Catarina saiu muito bem na foto. No dia 7 de junho do ano passado organizamos o primeiro encontro nacional das comissões de educação. Trouxemos 23 estados, 12 partidos. Naquela ocasião a carta apontava sugestões para a deputada Dorinha (DEM/TO), e apontou parte do que foi aprovado, como a vinculação de 70% do fundo para a valorização do magistério e o aumento do percentual de contribuição da União de 10% para 23%”, discursou, emocionada, Carminatti.
Segundo a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com o Novo Fundeb o estado receberá R$ 220 mi a mais para a educação básica.
Julio Garcia elogiou a colega.
“Não existe país que prospere com justiça sem boa educação. O Parlamento deu uma demonstração de civilidade e a senhora está de parabéns, se não fosse a iniciativa de Vossa Excelência não teríamos tido essa participação tão efetiva. Estamos felizes porque a senhora está feliz”, declarou o presidente da Casa.
“Quero parabenizar a deputada Carminatti, vi o semblante de alegria dela, a nossa grande líder na educação”, revelou Naatz.
“Uma luta que não é de agora, mas de há muitos anos, tenho muito orgulho de ter essa mulher do nosso lado”, indicou Ada de Luca.
“O Novo Fundeb, aprovado a nível federal, é nada mais nada menos que a vitória da mobilização e da luta do povo brasileiro. É a garantia do futuro de nossas crianças e adolescentes”, garantiu Padre Pedro Baldissera (PT).
Pandemia: coordenação entre estado e municípios
Milton Hobus defendeu a imediata coordenação das ações entre o estado e os municípios no combate à pandemia para agilizar os repasses e os gastos dos recursos federais.
“Se passar o pico, onde o estado vai investir o dinheiro? É necessário coordenar entre estado e municípios e que isso seja feito muito breve. É um problema de gestão, fiz essa solicitação hoje, o momento é crítico e precisamos dessa coordenação”, justificou Hobus.
CPI dos Respiradores
Julio Garcia anunciou que a CPI dos Respiradores logo deve encerrar os trabalhos.
“A CPI deve encerrar seus trabalhos nos próximos dias, a partir da próxima quinta-feira teremos sessões normais para adequadamente cumprir o regimento”, explicou Garcia.
“A CPI deve encerrar na próxima semana se não surgir nenhum fato novo”, avisou o relator, Ivan Naatz, que estimou em dez dias após o encerramento dos trabalhos o prazo para entregar o relatório final.
Sessões retornam ao normal
Depois de consultar os lideres partidários e obter deles o consentimento, o presidente da Casa anunciou que as sessões retornam aos horários e dias habituais.
“As sessões passam a ser normais, de acordo com o Regimento”, informou Garcia, acrescentando que nesta quinta-feira pela manhã não haverá sessão, haja vista que a CPI dos Respiradores tem reunião agendada para o mesmo local e hora.
Ensino clandestino
Kennedy Nunes (PSD) reclamou de atendimento que professores do ensino infantil público e privado estão oferecendo para pais de alunos com aulas online e sugeriu que a Secretaria de Estado da Educação (SED) fiscalize as casas que proporcionam aulas clandestinas.
“Os professores estão ganhando em casa e fazendo bico cuidando clandestinamente de crianças”, denunciou Kennedy, que defendeu a volta do ensino presencial infantil sob protocolo rigoroso.
Dia do motorista e dos agricultores
Padre Pedro Baldissera lembrou a passagem do dia do agricultor e do motorista, celebrado em 25 de julho.
“Agricultores e motoristas são responsáveis pela vida de milhões de pessoas, mais do que parabéns, esse 25 de julho merece a reflexão das pessoas e a ação de cada um de nós”, afirmou Padre Pedro, que lamentou que os motoristas sofram com depressão, sobrepeso e hipertensão.
Instituto Paulo Escobar
Fabiano da Luz (PT) apresentou aos colegas e aos catarinenses o Instituto Paulo Escobar, dedicado às pessoas com deficiências e que atua em Florianópolis e região.
“Se dedicam em prol de pessoas com deficiências e desenvolvem atividades esportivas e de lazer, um grupo que trabalha voluntariamente, que tem alma leve, que organiza eventos e que empurra as cadeiras nas provas. Eles precisam de cadeiras especiais, materiais, um grupo que clama por ajuda da sociedade”, informou Fabiano, acrescentando que o foco do Instituto são as corridas de rua.
SC de excelência
Rodrigo Minotto (PDT) comentou na tribuna dados relativos aos êxitos do povo e do governo catarinenses em 2019/2020.
Segundo Minotto, em 2019 o estado foi terceiro melhor nos segmentos da indústria e serviços; teve saldo de 71 mil empregos; obteve o segundo lugar no ranking de competividade dos estados; e as exportações tiveram o melhor desempenho da história, com 411 mil toneladas somente de carne suína.
Ainda de acordo com Minotto, os investimentos do Prodec saltaram de R$ 539 mi em 2018 para praticamente R$ 4 bi em 2019. Além disso, o governo cortou 2.054 cargos comissionados, gerando R$ 29 mi de economia em um ano.
Perícia médica em São Bento
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) alertou que a Vigilância Sanitária determinou o fechamento do Núcleo Regional de Perícia de São Bento do Sul.
“Está com instalações muito aquém do que necessita, agora com impedimento por parte da Vigilância Sanitária, a coisa está fazendo água lá. Estamos providenciando audiência com o secretário de Segurança”.
Visita do ministro a SC
Caropreso repercutiu a visita do ministro da Saúde, general Pazuello, a Santa Catarina.
“Importante ter vindo no momento crítico dessa verdadeira praga, mas muitas vidas estão sendo perdidas, muitas pessoas que poderiam dar gás e alegria para nossa sociedade estão indo”, lamentou Caropreso, que pediu respeito às regras, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e evitar locais fechados e aglomerações.(Fonte: ALESC)
