Com a chegada das férias e das festividades de fim de ano, cresce também uma preocupação que se repete anualmente: o abandono de animais. É justamente nesse período que o número de denúncias dispara, revelando cães e gatos deixados nas ruas, confinados sozinhos em residências ou entregues irregularmente a ONGs e protetores independentes. Para enfrentar esse cenário, dezembro marca a campanha nacional Dezembro Verde, que conscientiza sobre abandono e maus-tratos — problema agravado pela intensificação de viagens e mudanças de rotina das famílias.
A campanha coincide com o Dia Internacional dos Direitos Animais, celebrado em 10 de dezembro, reforçando a necessidade da guarda responsável e da implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
MPSC intensifica ações de combate aos maus-tratos
Engajado no Dezembro Verde, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenha papel central na prevenção e na responsabilização dos envolvidos em crimes contra animais. Além de campanhas educativas e materiais informativos sobre como denunciar, o órgão atua diretamente na investigação de ocorrências, instaurando procedimentos, propondo ações civis públicas e oferecendo denúncias criminais.
O abandono de animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e reforçado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). Para cães e gatos, a penalidade varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Para outras espécies, a pena é de três meses a um ano.
Entre os principais motivos relacionados ao abandono estão a adoção impulsiva em datas festivas, mudanças de residência, ninhadas indesejadas, animais doentes ou com comportamentos considerados difíceis.
Em 2025, o MPSC obteve condenações significativas em casos graves de abandono e maus-tratos, como nos municípios de Ibirama e Bombinhas, com penas que chegaram a cinco anos de reclusão. A instituição conta ainda com o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), responsável por articular políticas públicas, fomentar programas de castração e promover ações de educação ambiental.
“Abandono é crime e gera consequências sociais”, alerta Promotora
Para a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville e coordenadora do GEDDA, o Dezembro Verde cumpre papel essencial de sensibilização.
“Abandonar um animal é mais do que um ato de negligência, é um crime. Conscientizar é proteger vidas e responsabilizar é garantir justiça. Quem abandona assume não só a culpa moral, mas também as consequências legais”, destaca.
A Promotora lembra que, além do sofrimento imposto ao animal, o abandono gera impactos sociais, como aumento de zoonoses e superlotação em abrigos, ONGs e lares temporários. Animais nas ruas ficam mais vulneráveis a doenças, agressões, fome e acidentes. “Quando deixados em estradas, por exemplo, podem provocar acidentes graves, inclusive fatais”, alerta.
Números crescentes no Brasil e em Santa Catarina
Dados do Instituto Pet Brasil apontam que, apenas em 2023, mais de 184,9 mil animais foram abandonados ou resgatados de situações de maus-tratos no país. A tendência, segundo o levantamento, é de crescimento nos próximos anos — reforçando a importância da campanha.
Em Santa Catarina, os números também preocupam. Somente entre janeiro e julho de 2025, a Secretaria de Segurança Pública registrou 5.501 ocorrências de maus-tratos, ultrapassando todo o acumulado de 2024 (5.463). Florianópolis lidera com 913 casos, seguida por São José (574) e Palhoça (490). Nos últimos cinco anos, a Polícia Civil instaurou 4.274 inquéritos relacionados a crimes contra animais no estado.
Como denunciar casos de abandono ou maus-tratos
Diante de qualquer suspeita ou flagrante de abuso contra animais, é possível denunciar pelos seguintes canais:
Ministério Público de Santa Catarina (Ouvidoria): ouvidoria@mpsc.mp.br
Promotorias de Justiça: atendimento presencial em qualquer comarca
Delegacia Virtual de Proteção Animal: disponível no site da Polícia Civil (pc.sc.gov.br)
Disque 181
WhatsApp da Polícia Civil: (47) 98844-0011
ONGs e protetores locais
O Dezembro Verde reforça a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade para enfrentar um problema que se intensifica ano após ano. Cuidar, castrar, adotar com responsabilidade e denunciar são passos essenciais para quebrar o ciclo de abandono e garantir dignidade à vida animal.
