As novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas, permitindo que o futuro condutor estude por conta própria.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira (9). A divulgação deve ocorrer após cerimônia no Palácio do Planalto, onde será lançado o novo aplicativo CNH do Brasil.
Segundo o governo federal, o aplicativo vai permitir que o candidato estude todo o conteúdo teórico sem precisar recorrer a uma autoescola. Ainda assim, quem desejar poderá continuar fazendo aulas presenciais — tanto teóricas quanto práticas — em instituições credenciadas.
O Ministério dos Transportes afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação, tornando o processo mais acessível.
Principais mudanças nas regras da CNH
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério.
O candidato poderá optar por estudar presencialmente nas autoescolas.
Aulas práticas
A carga horária mínima exigida cairá de 20 para 2 horas de aula.
O aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou ainda modelos personalizados de preparação.
Será permitido utilizar carro próprio durante as aulas práticas.
Provas
As provas teórica e prática continuam obrigatórias para a emissão da CNH.
Exames médicos e coleta biométrica seguem presenciais e devem ser feitos nos Detrans.
Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados por órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle desses profissionais ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
