m decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva muda as regras da Educação Superior no Brasil e impõe novas restrições à oferta de disciplinas a distância em cursos presenciais, com impacto direto em graduações como Direito e Medicina.
A decisão, publicada nesta semana, reduz o percentual permitido de aulas online em cursos que tradicionalmente exigem formação prática e presença em sala de aula. A medida reverte flexibilizações adotadas nos últimos anos, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, e busca elevar o padrão de qualidade do ensino superior no país.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a proposta é conter o avanço indiscriminado do EAD em áreas que exigem formação mais presencial, como a jurídica e a da saúde. Cursos como Direito, Medicina, Odontologia e Enfermagem deverão seguir critérios mais rígidos quanto ao uso de plataformas digitais.
A decisão também prevê maior controle sobre a autorização e avaliação de cursos superiores oferecidos exclusivamente a distância, além de estabelecer novos parâmetros de fiscalização por parte do MEC.
Enquanto entidades acadêmicas e conselhos profissionais elogiaram a medida como uma forma de garantir melhor formação aos estudantes, representantes de instituições privadas demonstraram preocupação com os custos e o impacto logístico das novas exigências.
As instituições terão um prazo para se adequarem às novas normas, que devem entrar em vigor progressivamente nos próximos meses.
