Durante o discurso na manhã desta terça-feira (7), no ato a favor do governo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que nesta quarta-feira (8) terá reunião com ministros e também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux.
“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse o presidente.
A referência fotográfica é o aglomerado de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em apoio ao seu governo e a diversas pautas, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal.
O Conselho da República, que é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Entenda o que é o Conselho da República
- O Conselho da República é formado por 15 membros e presidido pelo chefe do Executivo. Fazem parte também o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria das duas Casas legislativas; o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos, com mandatos de 3 anos. Desses últimos, dois são de escolha do presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara. Não há remuneração pela participação.
- O conselho foi criado através de um artigo na Constituição de 1998, mas foi regulamentado por uma lei de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.
- O colegiado é um órgão opinativo, que serve para aconselhar o presidente em momentos de crise institucional.
- Os membros convocados discutem sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. A definição do que seriam as “questões relevantes” depende da avaliação do presidente da República.
- Em sua gestão, Bolsonaro nomeou, em fevereiro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
- O conselho só foi acionado uma vez, em 2018, durante a gestão de Michel Temer. Os membros foram ouvidos sobre a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Todos aprovaram a medida, com exceção dos líderes à época da minoria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que se abstiveram de votar.
OCP News
