Programa Recupera SC III prevê recursos para infraestrutura, empresas e produtores rurais. Medidas foram anunciadas pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira (13).
O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (13), um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em ações para auxiliar municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. As medidas fazem parte do Programa Recupera SC III e contemplam apoio financeiro, linhas de crédito, incentivos tributários e investimentos na recuperação da infraestrutura.
Nos últimos meses, o Estado registrou chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Ao todo, 120 municípios foram atingidos, aproximadamente 12 mil residências sofreram danos e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.
Segundo o governo estadual, durante o período de ocorrências climáticas já foram destinados 204 mil itens de ajuda humanitária, em um investimento de R$ 20 milhões.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Recursos para recuperação dos municípios
Uma das frentes do programa prevê R$ 33,4 milhões em repasses diretos aos municípios, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores destinados a cada cidade variam entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, os danos registrados e o histórico de ocorrências.
Os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais, sem necessidade de novos convênios, com o objetivo de agilizar a recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente estradas vicinais, além do restabelecimento de serviços essenciais.
Para receber os valores, os municípios deverão atender aos critérios estabelecidos pelo programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, destacou que o governo já vinha adotando medidas de preparação e prevenção antes das ocorrências, além de prestar assistência durante os eventos climáticos.
Pronampe Emergencial terá R$ 100 milhões
O pacote também prevê medidas para apoiar empresas atingidas pelos desastres. Entre elas está o Pronampe Emergencial, que contará com R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).
A linha de crédito será destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente afetadas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil.
As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado.
As solicitações poderão ser realizadas após a publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.
Empresas terão prazo maior para pagamento do ICMS
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação.
A postergação deverá beneficiar quase 7 mil contribuintes e representar um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia catarinense.
O governo também anunciou a suspensão, por dois meses, da exigência de entrega de declarações fiscais como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A medida busca reduzir temporariamente as obrigações administrativas das empresas afetadas.
Municípios receberão antecipação de R$ 50 milhões
O Recupera SC III contempla ainda a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016.
A quitação será realizada em duas parcelas, atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os pagamentos seriam concluídos até junho de 2029.
Com a antecipação, as prefeituras terão recursos adicionais para enfrentar os impactos dos eventos climáticos. Os valores também serão considerados na média de referência da arrecadação municipal, contribuindo para minimizar possíveis efeitos da Reforma Tributária.
Agricultura terá R$ 55 milhões em apoio
O setor agrícola contará com R$ 55 milhões em medidas destinadas à recuperação da capacidade produtiva dos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as iniciativas está o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos.
A linha de crédito oferece financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com previsão de atender mil produtores rurais.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e deverá beneficiar aproximadamente 4 mil produtores.
O pacote inclui ainda R$ 5 milhões para implantação de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí. O projeto prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, as medidas buscam oferecer condições para que os produtores recuperem as estruturas danificadas e mantenham suas atividades.
Programa reúne diferentes áreas do governo
A estruturação do Recupera SC III foi realizada a partir de levantamentos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Estado do Planejamento, com participação de órgãos estaduais, da Epagri, do BRDE e do Badesc.
O programa tem como objetivo apoiar a recuperação social, econômica, agrícola e da infraestrutura dos municípios atingidos pelos desastres climáticos, além de auxiliar empresas, produtores rurais e famílias afetadas.
