Um dos pilares da reabilitação social e econômica dos internos do sistema prisional catarinense é a atividade laboral. Para aumentar o número de vagas de trabalho para os presos e dar transparência na seleção das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) adotou o Edital de Chamamento Público. Trata-se de um instrumento jurídico que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda no sistema prisional.
O edital está aberto até o dia 6 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto União e Videira. Para atuar no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, as empresas têm até o dia 14 de abril para se manifestar. Penitenciária da Região de Curitibanos, Barra Velha e Itapema já encerraram o período de seleção e agora as propostas serão analisadas.
A empresa que participa do edital é avaliada de acordo com alguns critérios objetivos como o número de reeducandos a serem contratados, os processos de capacitação ofertados nos 60 meses de vigência do Termo de Parceria Laboral e a apresentação do Selo Resgata – chancela Nacional de Responsabilidade Social. Também é exigido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relacionado à atividade laboral. Outro ponto considerado é a oferta de trabalho sintonizada com a vocação econômica da região. “Desta forma o reeducando tem mais chance de se recolocar no mercado de trabalho quando ganha a liberdade porque ele terá qualificação profissional”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.
Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um convênio com a SAP, onde estão descritas e acordadas as regras da parceria. A empresa paga um salário pelo trabalho do interno, oferece capacitação e equipamentos de proteção individual, entre outros itens. Além de poder mandar o dinheiro do trabalho para a família, o interno tem o benefício da remição da pena – a cada três dias trabalhados é descontado um dia da sentença.
Sobre as atividades laborais
Na SAP, elas são administradas pela Gerência de Trabalho e Renda (Getrab). “No sistema prisional, o trabalho é um instrumento para reinserção social do apenado”, assinalou a gerente Léa Fernanda Mazaro.
Os critérios de seleção dos apenados para a atividade laboral ocorre mediante surgimento da vaga e avaliação técnica, que considera, entre outros aspectos, o comportamento e a aptidão física do reeducando para o serviço proposto.
A atividade laboral no sistema prisional catarinense é referência nacional. Nas unidades há oficinas de empresas que fabricam móveis, roupa de cama mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, indústria de plásticos, madeira, calças jeans, produção de hortifrúti, pomares, entre outros.
