Medida provisória publicada no Diário Oficial da União garante a continuidade do auxílio. Governo também anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás.
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A iniciativa garante a continuidade do benefício, que atualmente atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República destacou que a prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Segundo o governo, a medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir condições adequadas de preparo dos alimentos e fortalecer a segurança alimentar e nutricional.
Programa disponibiliza 3,1 milhões de vales
Outra medida anunciada pelo Governo Federal é a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha, a partir desta terça-feira (10).
Do total, aproximadamente 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões serão direcionados às famílias que já participam do programa.
O investimento anunciado supera R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do programa, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Entre as exigências estão:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
Governo alerta para notícias falsas
No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social publicou um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo programas sociais, entre eles o Gás do Povo.
Na ocasião, o governo reforçou a continuidade do benefício e orientou a população a buscar informações exclusivamente em canais oficiais antes de compartilhar notícias sobre os programas.
Em caso de dúvidas sobre o Gás do Povo ou outros benefícios sociais, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Social, pelo telefone 121.
