Na tarde desta segunda-feira (02), por volta das 14h30, um homem de 55 anos foi preso no Fórum da Comarca de Araranguá durante o cumprimento de um mandado de prisão. A ação foi realizada pela Polícia Militar após solicitação para averiguar a presença de um indivíduo que possuía ordem judicial em aberto.
De acordo com as informações repassadas pela PM, ao chegarem no local, os policiais confirmaram que contra o homem havia um mandado de prisão expedido por condenação definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Ele responde por crimes previstos nos artigos 33 e 40, inciso III, da Lei 11.343/2006 — a Lei de Drogas.
O artigo 33 da referida legislação trata do crime de tráfico de drogas. Já o artigo 40, inciso III, prevê o aumento de pena quando o tráfico ocorre nas imediações de instituições públicas, como escolas, unidades de saúde, estabelecimentos prisionais e, neste caso, próximo ao próprio fórum.
Após a confirmação dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido pela guarnição até o Presídio Regional de Araranguá, onde permanece à disposição da Justiça para cumprimento da pena estabelecida.
A Polícia Militar reforça que o trabalho de cumprimento de mandados é essencial no combate à criminalidade e na efetivação das decisões judiciais, contribuindo para a segurança da comunidade.
