Um homem de 66 anos foi preso na tarde deste sábado pela Polícia Militar, em Balneário Arroio do Silva, após o cumprimento de um mandado de prisão relacionado a uma condenação por estupro de vulnerável, crime previsto no Art. 217-A do Código Penal Brasileiro.
A prisão ocorreu por volta do meio-dia, após a guarnição policial receber informações sobre a localização do condenado. Segundo apurado, o mandado de prisão já estava com condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, o que determina o início imediato do cumprimento da pena.
O homem foi localizado em uma residência no município litorâneo e, após abordagem, foi conduzido sem resistência ao Presídio Regional de Araranguá, onde ficará à disposição do sistema judiciário para o cumprimento da pena estabelecida.
O artigo 217-A da legislação penal tipifica como crime o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão. Em casos como esse, em que há decisão definitiva, o condenado passa diretamente ao sistema prisional.
A prisão reforça a atuação das forças de segurança no cumprimento de decisões judiciais e no combate a crimes de violência sexual, especialmente aqueles cometidos contra crianças e adolescentes. A Polícia Militar segue atuando para garantir que autores de crimes graves sejam responsabilizados de acordo com a legislação vigente.
