Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta os valores debitados indevidamente. O anúncio foi feito pelo governo federal nesta quinta-feira (10), junto com o cronograma e as regras do plano de devolução.
A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por via administrativa, diretamente na conta do beneficiário, sem a necessidade de acionar a Justiça. O processo poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Segundo o INSS, 1.860.593 beneficiários estão aptos a participar desta primeira etapa. Os pagamentos começam em 24 de julho e seguirão em ordem cronológica de adesão, com liberações diárias para até 100 mil pessoas. O valor será creditado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, calculada desde o desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento.
Quem pode aderir
Estão aptos ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Ao todo, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações. Destas, cerca de 81% (3 milhões) ficaram sem qualquer retorno das entidades envolvidas.
Já os casos em que houve resposta — aproximadamente 769 mil — ainda estão sob análise. Nesses casos, o beneficiário poderá, pelo aplicativo ou nos Correios, confirmar a resposta, questionar a validade da documentação ou apontar falsidade ideológica.
Caso a contestação seja mantida, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se não o fizer, o INSS orientará o beneficiário sobre medidas judiciais e propõe parcerias com Defensorias Públicas para apoio jurídico.
Como fazer a adesão
No aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clique em “Enviar”.
Nos Correios:
A adesão pode ser feita presencialmente em agências credenciadas, onde o aposentado receberá ajuda para consulta e confirmação da devolução.
Casos automáticos
O INSS também realizará contestações automáticas para determinados grupos que ainda não pediram a devolução:
Idosos com 80 anos ou mais com descontos iniciados após março de 2024 (209 mil pessoas);
Indígenas (17 mil);
Quilombolas (38 mil).
Ações judiciais e desistência
Aqueles que já ingressaram com ação na Justiça podem optar pelo acordo, mas deverão desistir do processo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025. Ao aceitar o pagamento administrativo, o beneficiário abre mão de solicitar indenização por dano moral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os pagamentos sejam realizados fora do teto de gastos públicos, e suspendeu as ações judiciais em andamento sobre o tema, para evitar uma “onda de judicialização”.
Para viabilizar os ressarcimentos, o governo abrirá crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional.
