A Prefeitura de Sombrio vai entregar mais 66 escrituras, de dois bairros, do Programa Lar Legal, na próxima terça-feira, 28. O Lar Legal oficializa através das escrituras, as propriedades que antes eram negociadas apenas por contratos.
As entregas fazem parte do programa que ajuda a população na realização dos procedimentos para a aquisição da escritura de seus terrenos e casas, através da parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal.
Segundo Tiago Teixeira, Procurador Geral de Sombrio, em 2022, mais de 110 matrículas foram entregues.
“O Programa Lar Legal é mais uma das grandes iniciativas do judiciário catarinense, a qual o Município de Sombrio é parceiro na promoção da regularização imobiliária de maneira facilitada. Em 2023, com apenas 2 meses, já são mais 66 imóveis legalizados. Essa conquista da propriedade é fruto de várias engrenagens: Judiciário, Ministério Público, empresa de topografia e Prefeitura, visando garantir o direito de propriedade ao cidadão sombriense.”
Com a regularização, além da propriedade documentada, as famílias podem fazer um financiamento, ampliações, participar de programas federais, investir no imóvel, negociá-lo e ter acesso a serviços básicos como pavimentação, água, luz e esgoto.
A cerimônia de entrega dos títulos será realizada no dia 28, às 16 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Sombrio.
