Araranguá terá mais uma promotoria de justiça. A criação foi aprovada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta segunda-feira, dia 1º. Imbituuba também terá uma nova promotoria.
A matéria foi levada na semana passada ao Colégio de Procuradores e foi aprovada por unanimidade. “A intenção é que nós encaminhamos nesta semana os projetos de lei para a Assembleia Legislativa porque isso depende da criação dos cargos de promotores de Justiça e auxiliares da promotoria. Acredito que, após o processo legislativo, nós tenhamos condições de instalar, efetivamente, a promotoria”, explicou o chefe do MPSC, Fernando Comin.
Ele explica que ainda não foi definida a atribuição da nova promotoria, que se baseará nas necessidades da sociedade na região. “Se nós tivermos a criação da 4º Vara Cível em Araranguá, como se pretende, nós vamos ter que avaliar a necessidade de ter um promotor ligado a esta vara para poder dar vazão a essa demanda”, continua Comin.
Ele também acrescenta que com a nova promotoria, a Comarca de Araranguá pode ser elevada à Entrância Especial, podendo receber mais ações judiciais e encaminhamentos.
