Na manhã desta quinta-feira, 27, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), deflagrou a operação “CONTROL C”, que tem como objetivo apurar a atuação de uma organização criminosa envolvida em delitos contra a administração pública e fraudes em licitações.
A investigação aponta para a existência de uma organização criminosa dentro de uma empresa de prestação de serviços de licenciamento de software, contratada por diversos municípios catarinenses. A prática ilícita envolveria a elaboração de Termos de Referência (TR) direcionados por membros da organização, favorecendo a empresa em questões de Provas de Conceito (PoC) e na contratação final, através de editais fraudulentos.
Os indícios de fraude foram reforçados pela comparação entre os TRs de editais vencidos pela empresa, observando-se uma semelhança significativa entre os documentos, sugerindo a cópia de textos e a possível manipulação dos processos licitatórios. Além disso, as investigações indicam que membros da organização mantinham contatos prévios com agentes públicos, antes mesmo da publicação dos editais.
Ao todo, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos em 17 municípios catarinenses, incluindo cidades como Florianópolis, Araranguá, Tubarão, Balneário Arroio do Silva e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina devido à participação de pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica de Santa Catarina, que realizará os exames periciais necessários para a continuidade da investigação. Além disso, a operação contou com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e Peritos Criminais.
A operação, que segue sob sigilo, tem como nome “CONTROL C” devido à relação com a empresa do ramo de informática envolvida e ao atalho de teclado (Ctrl + C), simbolizando a conduta de cópia na elaboração dos Termos de Referência.
Novas informações poderão ser divulgadas assim que o processo sair de sigilo.
Esclarecimento Oficial das Administrações Municipais de Araranguá e Balneário Arroio do Silva
Em resposta às notícias, as administrações municipais de Araranguá e Balneário Arroio do Silva vêm a público prestar esclarecimentos importantes à população sobre as operações policiais realizadas nesta quinta-feira, 27 de março de 2025.
A Administração Municipal de Araranguá informa que nenhuma operação policial envolveu suas secretarias, servidores públicos ou agentes políticos nesta data. A Prefeitura reforça que todas as suas ações são conduzidas com transparência, compromisso com a legalidade e respeito aos princípios éticos que regem a gestão pública. A gestão continua a trabalhar arduamente pelo bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade, com foco na melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.
Da mesma forma, o Município de Balneário Arroio do Silva esclarece que não foi alvo de qualquer operação realizada pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva reitera seu compromisso com a integridade institucional, pautando suas ações pela eficiência, legalidade e transparência, sempre em respeito aos cidadãos da cidade.
Ambos os municípios afirmam que permanecem à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir, reafirmando seu compromisso com a verdade dos fatos e com o esclarecimento de qualquer situação que gere incertezas na comunidade.
As administrações de Araranguá e Balneário Arroio do Silva seguem firmes em seu compromisso de trabalhar com responsabilidade, em prol do bem comum, e de proporcionar à população serviços públicos de qualidade e eficácia.
