Nesta quarta-feira, 28 de agosto, o governo federal publicou um decreto que estabelece novas regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, foi divulgada no Diário Oficial da União.
Atualmente, as Forças Armadas do Brasil permitem a entrada de mulheres apenas através de cursos de formação de suboficiais e oficiais, ocupando cargos especializados como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. Com as novas regras, mulheres também poderão se voluntariar para o alistamento aos 18 anos, uma prerrogativa que até então era exclusiva para os homens.
O decreto prevê que o serviço militar feminino será aberto às mulheres que optarem pelo recrutamento voluntário, incluindo as etapas de alistamento, seleção e incorporação. O alistamento será realizado entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A designação dos municípios para o alistamento será definida anualmente pelo plano geral de convocação, elaborado pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa.
A seleção das voluntárias seguirá os critérios estabelecidos pela legislação vigente, incluindo avaliações física, cultural, psicológica e moral. A inspeção de saúde será uma das etapas do processo, composta por exames clínicos e laboratoriais para garantir que as candidatas estejam aptas para o serviço militar.
O decreto estipula que as mulheres poderão desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após esse ponto, o serviço será obrigatório e as militares estarão sujeitas às mesmas normas que os homens. Caso não compareçam a qualquer etapa da seleção, as mulheres serão consideradas desistentes em caráter definitivo.
Além disso, o decreto determina que as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e serão alocadas na reserva não remunerada das Forças Armadas após o término do serviço ativo.
O presidente Lula e o ministro José Múcio participarão ainda hoje de uma cerimônia para celebrar os 25 anos do Ministério da Defesa, onde devem realizar um lançamento simbólico das novas regras.
