Nesta terça-feira, 30 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) iniciaram a operação Tríade, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas. A ação visa apurar fraudes em procedimentos licitatórios e crimes relacionados à Administração Pública, incluindo corrupção ativa e passiva.
A operação é um desdobramento da Operação Et Pater Filium e tem como objetivo desmantelar um esquema criminoso envolvendo empresários e agentes públicos. Estes são suspeitos de praticar ilícitos administrativos, particularmente em processos de licitação para serviços de assessoria e consultoria tributária destinados à recuperação de créditos previdenciários pagos a mais por municípios. O esquema envolvia a devolução de uma parte dos valores recuperados aos agentes públicos como contrapartida à contratação irregular.
Durante a operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em 13 municípios catarinenses: Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 5 milhões, de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação.
A operação conta com o suporte técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para acelerar a análise e conclusão dos laudos periciais e a extração de evidências digitais dos materiais apreendidos. O andamento da investigação é mantido em segredo de justiça.
Nota de esclarecimento – Prefeitura de Passo de Torres
A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017.
A investigação é relacionada a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho.
Nota Oficial – Prefeitura de Araranguá
A Prefeitura Municipal de Araranguá, vem se manifestar a respeito da ação realizada pelo GAECO nesta manhã de 30 de julho de 2024 em nosso município.
Esclarecemos que a diligência em questão investiga a conduta de um funcionário efetivo do município em sua empresa particular. Importante ressaltar portanto que essa investigação não envolve de forma alguma a Prefeitura Municipal de Araranguá e seus gestores.
O procedimento de busca e apreensão foi realizada nos pertences particulares do servidor e segue os padrões usuais de investigação. Continuamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todos os processos.
Nota Oficial – Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado.
A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.
Nota de Esclarecimento – Prefeitura de Santa Rosa do Sul
Na condição de Prefeito de Santa Rosa do Sul na atual gestão (2021/2024), venho esclarecer que nesta terça-feira, 30 de julho, recebemos na Prefeitura integrantes do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), em cumprimento a mandado de busca de apreensão de documentos relativos a processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018.
Como mencionado pelo MPSC, a operação busca desarticular grupo suspeito de práticas de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários.
Como Prefeito reforço o compromisso de transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos e informo que, de pronto, colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos órgãos de investigação para elucidar as possíveis irregularidades e, em caso de comprovação de ilícitos, punir os devidos responsáveis.
