Desde o início da sua gestão, Jorginho Mello (PL) vem buscando equalizar as contas do Estado e, para tanto, encomendou a Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda (SEF), um diagnóstico sobre o assunto, o que resultou em um programa chamado Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
Nesta semana, o governador apresentou um balanço do Pafisc mostrando que as medidas definidas pelo Governo do Estado para cortar despesas consideradas não essenciais garantiram uma economia de R$ 783 milhões aos cofres públicos catarinenses entre janeiro e novembro de 2023. Pelo menos R$ 608 milhões desse valor foram poupados a partir do lançamento do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc, que entrou em vigor em maio e estabeleceu uma série de ações para garantir o equilíbrio das finanças estaduais.
Para reduzir o custo da máquina pública e implementar as ações do Pafisc, houve o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Também foi definida a suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos do Estado, com exceções analisadas pontualmente ao longo do ano pelo Grupo Gestor do Governo (GGG) e autorizadas pelo governador Jorginho Mello.
A análise dos números mostra que, entre janeiro e novembro, o Governo do Estado manteve redução média de 38% nas despesas de custeio e material permanente. O balanço de maio a novembro, período em que houve a efetiva implementação do Plano de Ajuste Fiscal, mostra que o percentual médio de economia foi de 44%. Assim, o Governo do Estado alcançou 71% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes planejados até 30 de abril de 2024 (quando encerra-se a primeira fase do Pafisc).
O Estado planeja economizar até R$ 2,2 bilhões com os ajustes durante todo o ciclo do Pafisc, além de buscar outros R$ 2,1 bilhões em novas receitas e ações de incentivo aos negócios e de redução da burocracia.
Jorginho e sua equipe fizeram a lição de casa direitinho neste primeiro ano de mandato. Mas outros desafios haverão de existir nos próximos meses. Agora, é organizar a casa e se preparar para as próximas batalhas.
Pagamento por pix ou cartão no ferry boat
A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou esta semana o projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos) que obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa e ferry boat, a receber o pagamento da tarifa nessas modalidades. A matéria segue para sanção do governador para então ser colocada em prática.
A parlamentar encerrou o ano legislativo com 10 projetos de lei aprovados pelo plenário da Alesc ou sancionados pelo governador, sendo que quatro já se tornaram leis. As propostas incluem iniciativas para diversas áreas, como infraestrutura e saúde, com foco em facilitar a vida do catarinense.
Incentivos aos hospitais de SC
As entidades que representam os hospitais, tanto filantrópicos quanto privados em SC, AHESC e FEHOSC, participaram do lançamento do Programa para valorização dos hospitais e Tabela Catarinense de Cirurgias Eletivas, construído com participação ativa das instituições. O lançamento aconteceu esta semana, em Florianópolis, e foi feito pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, e pelo governador do Estado, Jorginho Mello. Segundo o governo, serão aplicados mais de R$ 650 milhões em incentivos às unidades de saúde parceiras em 2024, além dos valores para cirurgias eletivas mediante produção. Com as atualizações, o Estado passará, em 2024, de 115 para 152 unidades participantes entre hospitais filantrópicos e municipais. Outro importante anúncio foi a Tabela Catarinense de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos em que foram revistos os valores pagos aos prestadores de serviços refletindo também na valorização dos profissionais.
Agora, com a tabela catarinense serão pagos até 12 vezes o valor destinado na Tabela SUS.
Pescados no Ceasa
Representantes da Secretaria da Aquicultura e Pesca (SAQ), da Epagri e da Ceasa/SC se reuniram com o Grupo de Trabalho que analisa a inclusão da venda do pescado na Ceasa.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, explica que entre os objetivos da proposta está incentivar o consumo do pescado como proteína animal de alta qualidade para a nutrição humana e impactar de maneira positiva a atividade pesqueira no estado, com melhores resultados para o setor e para a economia catarinense. Entre os produtos que podem entrar no Ceasa estão Tilápia, Camarões, Tainha, Filé de Linguado/Pescada, Anchova, Salmão, Ostras e mexilhões. Uma próxima reunião ficou agendada para início de 2024, sendo que entre este período deve haver a visita da Cidasc à Ceasa para tratativas referentes à implementação do comércio do pescado na Ceasa/SC.
Cinemateca catarinense
A Associação Cinemateca Catarinense ABD/SC solicita à Fundação Catarinense de Cultura de Santa Catarina esclarecimentos acerca da data de pagamento aos contemplados estaduais dos prêmios da Lei Paulo Gustavo. Trata-se de um edital emergencial para o setor audiovisual e demais áreas da cultura que foram duramente afetadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Apesar da verba federal já estar disponível, o repasse por parte do governo estadual já se encontra em atraso, sem justificativa aparente.
