A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou uma das semanas mais corridas do ano, a que antecede o recesso das festas. O prazo para julgamento dos projetos apresentados está se encerrando, os parlamentares estão brigando contra o tempo. Pelo cronograma, nesta terça, 12, haverá a reunião conjunta das comissões CCJ, CFT e CTSP para a votação dos pareceres. Depois, os projetos serão votados e alguns ainda poderão ser passados para o dia 13, quarta-feira.
E quem acompanha de perto esse trabalho é o Governo do Estado, que está com algumas demandas pendentes na Casa. Dos projetos do governo que já estão em tramitação, além daqueles que tratam dos incentivos fiscais (que foi tema da coluna na última semana), há ainda um que institui um programa de investimentos imobiliários, que possibilita a venda de imóveis do Estado. O PL 458/2023, que estabelece um programa de gestão de compras governamentais (Compras SC) e permite ao Estado centralizar as compras e contratações da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional na Secretaria de Estado da Administração.
Há ainda a criação do programa de refinanciamento de dívidas junto ao Badesc, voltado a devedores que estão inadimplentes há mais de 10 anos e o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+), que visa estimular o pagamento de dívidas de ICMS mediante a redução de juros e multas. Outro programa na pauta da Alesc é o Pronampe Santa Catarina, que pretende instituir um programa estadual de apoio às microempresas e pequenas empresas catarinenses.
Essas são algumas das matérias que devem passar pelo Plenário nos próximos dias e que, ao que tudo indica, serão aprovadas em sua maioria pela Assembleia.
Presidente de Canasvieiras
O novo presidente da Argentina, Javier Milei, em seu primeiro dia, derrubou um decreto que impedia parentes de membros eleitos de servirem na máquina pública e, em seguida, indicou a irmã, Karina, como primeira-dama e secretária-geral do governo. Ela será responsável por atividades sociais e diplomáticas. Karina ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações com o público, segundo a imprensa argentina.
Antes disso, no dia de sua posse, Milei recebeu do governador Jorginho Mello, (PL) uma placa de “Presidente de Canasvieiras”, uma brincadeira com a praia catarinense famosa pela quantidade de argentinos que costuma receber no Verão (e fora dele também). Prova disto é que, no encontro, o próprio Milei afirmou já ter ido até lá também.
COP 28
A indústria de Santa Catarina encerrou no último final de semana a participação na Conferência do Clima (COP28), que se iniciou no dia 30 de novembro, em Dubai, no Emirados Árabes Unidos. O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, integrou a delegação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao evento. Empresas catarinenses como a Weg e a BRF, além da JBS e da Randon, que têm unidades no estado, foram algumas das companhias que apresentaram as suas agendas pela descarbonização. O setor discutiu estratégias para que o país reduza as emissões de gases de efeito estufa e apresentou iniciativas sustentáveis que já vêm sendo implementadas em setores como papel e celulose, alimentação e automotivo.
Agenda
Nesta quarta-feira, 13, às 15 horas, a Federação das Indústrias (FIESC) realiza coletiva de imprensa, na sede da entidade, em Florianópolis, para apresentar o balanço econômico do ano e destacar as perspectivas para 2024. A apresentação será feita pelo presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. O evento também será transmitido pelo canal do YouTube.
Gás Natural
A Companhia de Gás de Santa Catarina, SCGÁS, registrou um aumento de 10,64% no consumo mensal de Gás Natural em residências no mês de novembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos doze meses, 2.727 novas residências aderiram ao insumo, totalizando mais de 500 condomínios e 24 mil unidades consumidoras.
Esse número reflete o contínuo compromisso da concessionária em expandir o abastecimento para o mercado urbano catarinense, proporcionando uma opção energética limpa e segura para os lares e famílias no estado.
Cannabis medicinal
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) admitiu nesta semana a tramitação do projeto de lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. A iniciativa proposta pela deputada Paulinha (Podemos) estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde deve disponibilizar os medicamentos de forma gratuita aos pacientes com prescrição médica. Para serem disponibilizados, os medicamentos precisam de prescrição de médico habilitado, conforme a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina, e a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por definir os procedimentos administrativos. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Saúde, antes de ser votada em plenário.
