O trecho do Projeto de Lei 2630/2020 (Lei das Fake News) que obriga as plataformas digitais a repassar parte do lucro obtido com conteúdo jornalístico aos veículos de imprensa deve ser removido. Além disso, deve ser retirado o dispositivo que exige dos serviços de streaming o pagamento de direitos autorais a artistas.
A medida faz parte do esforço do relator do projeto que regulamenta a atuação das plataformas digitais no país, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A informação é de Edson Sardinha, do portal Congresso em Foco.
O assunto, segundo Silva, foi discutido com os líderes partidários no início da semana, marcada por forte resistência da oposição e das chamadas big techs à votação da proposta. Na avaliação do relator, a estratégia tende a facilitar a aprovação do PL.
“Curiosamente, destacar do projeto 2630 (PL das Fake News) a remuneração de jornalismo pode facilitar a aprovação da remuneração do jornalismo. Porque a remuneração do jornalismo e, mais recentemente, a modificação da lei autoral em favor de artistas de música e audiovisual, é um aspecto relativamente secundário para a operação que é feita pelas plataformas digitais. O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, disse Orlando durante exposição no Festival 3i, da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), neste sábado (6), no Rio de Janeiro.
A remuneração pela utilização de conteúdo é um dos pontos utilizados pela oposição para atacar o projeto.
Eles alegam que a proposta tem como objetivo favorecer a TV Globo. O discurso, na avaliação de Orlando, também é encampado por setores da esquerda.
“O Sistema Globo é uma senha para ativar os instintos mais primitivos de gente que se coloca no campo da esquerda e não raciocina. Colocam como o PL da Globo, e aí todo mundo fica assustado. Pergunto onde isso está escrito”, criticou.
Ao ser excluído do PL das Fake News, o trecho que trata da remuneração de jornalismo pode ser tratado em outro projeto de lei em discussão na Câmara, o PL 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende modernizar a legislação dos direitos autoriais no Brasil.
Ainda em sua apresentação, Orlando Silva defendeu a instituição de uma nova autarquia para fiscalizar a atuação das plataformas digitais no enfrentamento à propagação do discurso de ódio, desinformação e outras práticas criminosas.
Fonte: OCP News
