O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que tomará medidas judiciais contra a resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados. A decisão gerou forte reação da comunidade médica, que considera a prática ilegal e arriscada para a saúde pública.
Em nota oficial, o CFM classificou a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”, afirmando que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico médico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos. “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”, destacou a entidade.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a resolução, enfatizando que a prescrição de medicamentos deve ser o resultado de um processo complexo que envolve anamnese, exame físico e exames complementares para um diagnóstico preciso. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez utilizados de maneira equivocada, afetar gravemente a saúde do paciente”, declarou a AMB.
Defesa do CFF
Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia argumenta que a resolução apenas reforça um direito já garantido à categoria pela Lei Federal nº 13.021 de 2014. Segundo o CFF, a medida visa aprimorar a fiscalização e garantir mais segurança aos pacientes.
“A sociedade poderá consultar no site do CFF quais farmacêuticos são prescritores, melhorando a transparência e o cuidado em saúde”, informou o conselho. Além disso, a entidade destacou que os farmacêuticos não poderão prescrever medicamentos de tarja preta ou sujeitos a controle especial, limitando-se a medicamentos tarjados conforme protocolos clínicos estabelecidos.
Debate sobre segurança e atribuições
A resolução reacendeu o debate sobre as atribuições dos farmacêuticos e o impacto da medida na segurança dos pacientes. Enquanto entidades médicas alertam para os riscos de uma prescrição sem a formação clínica adequada, o CFF defende que a norma visa fortalecer o papel do farmacêutico no acompanhamento terapêutico.
O caso agora segue para a esfera judicial, onde a legalidade da resolução será analisada.
