A Polícia Civil de Santa Rosa do Sul, com apoio da Delegacia de São João do Sul, realizou uma operação na última quinta-feira, dia 29, para apurar uma denúncia de maus-tratos a animais. No local, os policiais encontraram quatro cães da raça pinscher — três fêmeas e um macho — mantidos em condições precárias.
De acordo com a Polícia Civil, os animais estavam confinados em uma estrutura improvisada, semelhante a um galinheiro suspenso, sem as mínimas condições de higiene, conforto e bem-estar. As evidências apontam que os cães eram mantidos no local para fins de reprodução.
A situação configura crime de maus-tratos a cães, previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, com as alterações da Lei nº 14.064/2020. A legislação prevê pena de reclusão que varia de 2 a 5 anos, além de multa e a proibição da guarda dos animais.
Além da questão legal, o confinamento dos cães fere princípios básicos de bem-estar animal, que garantem:
- Liberdade de desconforto físico e térmico;
- Liberdade para expressar comportamentos naturais da espécie;
- Liberdade de medo e estresse.
Esses princípios são respaldados por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que orientam práticas responsáveis e humanitárias na criação e no manejo de animais.
