O Poder Legislativo de Araranguá aprovou nesta quarta-feira, dia 5, um anteprojeto de lei, de autoria do vereador Nelson Soares (PDT), que sugere que o paço municipal instale câmeras de vigilância com central de monitoramento nas UBSs, Unidades Básicas de Saúde.
A proposta coloca que cada UBS deve conter número suficiente de câmeras de vigilância para cobertura total de suas áreas interna e externa, exceto banheiros e que as imagens devem ficar à disposição de autoridades policiais, órgãos do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
Para o vereador, o anteprojeto dá segurança aos servidores e demais araranguaenses. “A instalação se justifica, porque de um lado há um crescente número de reclamação por parte dos funcionários quanto a ofensas, desrespeito e desacato, sofridos por mal comportamento dos usuários do sistema, bem como existem relatos de má prestação do serviço público”, destaca Soares.
O anteprojeto, segundo o vereador, sugere que sejam montadas nas Unidades uma central de monitoramento, que deve ser instalada na sala da direção, garantindo o sigilo. “O monitoramento terá a finalidade de, primeiramente inibir qualquer ação indevida, e, em segundo lugar, ocorrendo a ação, permitir a identificação, apuração e, se possível, punições mais firmes”, defende o vereador.
O anteprojeto segue para o prefeito de Araranguá, César Cesa, que, se avaliar importante, deve enviar a proposta de legislação em forma de projeto de lei para o Legislativo Municipal